Plenário decidiu na madrugada desta quinta-feira manter o mandato da deputada condenada pelo STF, apesar de recomendação da CCJ pela perda do cargo
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação resultou em 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para alcançar os 257 votos exigidos pela Constituição para declarar a vacância do cargo parlamentar.
Com o resultado, a representação movida pela Mesa Diretora da Câmara contra a parlamentar será arquivada, e Zambelli mantém o mandato mesmo estando impedida fisicamente de exercer suas funções legislativas.
Condenação pelo STF e prisão na Itália
A deputada foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de reclusão por participar como “instigadora” das invasões dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, realizadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados na Operação Spoofing.
De acordo com o Ministério Público, houve 13 invasões aos sistemas do CNJ em janeiro de 2023, com inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e até mesmo uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente emitida por ele próprio. Além da pena de reclusão, a 1ª Turma do STF também condenou a deputada ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões.
Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano, após deixar o Brasil logo depois de sua condenação transitar em julgado. O STF aguarda a conclusão do processo de extradição para que ela cumpra a pena em território brasileiro.
O debate na CCJ e no plenário
Antes de chegar ao plenário, o caso foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na tarde de quarta-feira. O parecer inicial do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, foi rejeitado por 32 votos contrários a 27 favoráveis.
Em seguida, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi designado como novo relator e apresentou parecer recomendando a cassação. Cajado argumentou que existe uma “incompatibilidade fática absoluta” entre o regime fechado de prisão e o exercício do mandato parlamentar, citando jurisprudência do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.
“Manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”, afirmou Cajado durante a sessão.
Divisão política e argumentos contrários
A votação expôs profunda divisão política entre os parlamentares. Deputados de oposição comemoraram o resultado com gritos de “justiça”, enquanto parlamentares governistas criticaram a decisão de não acatar automaticamente a determinação do STF.
Garcia, autor do parecer inicial rejeitado pela CCJ, alegou que não existem provas suficientes contra Zambelli nos autos do processo judicial. Segundo ele, “tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá”.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda do mandato deveria ter sido declarada administrativamente pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação no plenário. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), compartilhou dessa posição, afirmando que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) trouxe um “problema para o plenário” ao não acatar de ofício a decisão do STF.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato na próxima semana por excesso de faltas regimentais, evitando que o plenário tivesse que deliberar sobre o tema. Já a líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que cabia à Câmara deliberar sobre a cassação e que aprovar a medida “perpetuaria a injustiça” contra a deputada.
O apelo de Zambelli e sua defesa
Durante a sessão da CCJ, Zambelli participou por videoconferência e fez um apelo emocional aos parlamentares. “Não preciso reforçar juridicamente aqui a minha defesa. Meus eleitores e o povo brasileiro sabem da minha inocência. Os fatos estão esclarecidos”, declarou a parlamentar, alegando ser vítima de perseguição política.
Seu advogado, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos contraditórios e que Zambelli deseja manter o mandato para demonstrar à Justiça italiana que não foi cassada pelo Parlamento brasileiro. Segundo Pagnozzi, Zambelli estaria disposta a renunciar ao mandato posteriormente para “não incomodar” os demais parlamentares.
João Zambelli, filho da deputada, acompanhou a votação presencialmente no plenário da Câmara.
Relação entre Poderes em debate
O caso reacendeu o debate sobre a relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. A decisão da 1ª Turma do STF indicava que a Mesa Diretora deveria declarar automaticamente a perda do mandato, sem necessidade de análise pelo plenário, considerando que o período em regime fechado seria superior a 120 dias — prazo previsto no regimento interno para cassação por faltas.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por não decidir de ofício e encaminhou o caso para deliberação do plenário, seguindo o entendimento consolidado da própria Casa de que, mesmo em condenações definitivas, compete ao Legislativo deliberar sobre a perda de mandato de seus membros.
Ao final da sessão, Motta afirmou que processos de cassação de deputados são “sempre constrangedores” e reforçou que todo o trâmite legal foi seguido pela Câmara. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, declarou que a “resposta” ao STF “foi firme” e disse esperar que a Corte respeite o Legislativo.
Situação atual e próximos passos
Com a rejeição da cassação, Carla Zambelli permanece formalmente como deputada federal, mesmo estando presa no exterior e impossibilitada de exercer qualquer atividade parlamentar. A parlamentar solicitou uma licença de 90 dias, o que, segundo seus aliados, ainda não configuraria o limite de faltas previsto no regimento interno.
Zambelli aguarda na Itália a decisão sobre o pedido de extradição apresentado pela Justiça brasileira. A deputada nega todas as acusações e sustenta ser alvo de perseguição política por suas posições ideológicas.
O caso expõe as tensões institucionais entre os Poderes e levanta questionamentos sobre os limites da autonomia do Parlamento em face de decisões judiciais definitivas, debate que deve permanecer em pauta nos próximos meses.
