Barbárie institucional é a promovida pelo STF

Do Metrópoles – por Mario Sabino

Gilmar Mendes escreveu no X que “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constituiu uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração da barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.

Concordo que expor conversas íntimas é condenável, mas, no caso de Vorcaro, a exposição mostrou parte da sua teia de relações político-empresariais e como ele operava junto a personagens poderosos. Foi também complemento para a compreensão da personalidade do personagem ao dar a medida da sua cafonice, do seu deslumbramento, do seu provincianismo travestido de cosmopolitismo, da sua arrogância, da vacuidade da sua existência.

Há também o aspecto da vingança social, que não justifico, mas constato. Em um país como o Brasil, onde a impunidade grassa, a ridicularização de gente criminosa, perversa no desprezo a suas vítimas, pode ser a única pena a ser paga por ela, infelizmente.

Ao ler a postagem do decano no X, comentei que há uma distância imensurável entre o que Gilmar acha “gravíssimo” e o que é efetivamente gravíssimo em relação a Vorcaro, dono do banco de fachada usado para executar um estelionato bilionário.

Na minha cada vez mais modesta opinião, mas não só, a barbárie institucional promovida pelo STF é bem mais grave do que o vazamento de conversas íntimas do estelionatário com a influencer. Com o caso Master, o tribunal chegou ao seu nível mais baixo de reputação depois de transgredir todos os limites das leis e da Constituição a pretexto de “defender a democracia”.

Desculpe o leitor se me repito na sequência, recorrendo ao autoplágio, mas a repetição é incontornável em país tão redundante.

Barbárie institucional, eu ia dizendo: dois dos ministros do STF estão envolvidos com Vorcaro, responsável pela maior fraude financeira da história brasileira.

Dias Toffoli, que tentou dificultar ao máximo a apuração do caso Master quando se apossou indevidamente do caso, era sócio oculto dos irmãos em uma empresa suspeita de lavagem de dinheiro, a Maridt.

A empresa negociou a venda do seu resort no interior do Paraná, o já famoso Tayayá, com um fundo de investimento da rede de estelionato de Vorcaro, cujo único cotista era o cunhado do criminoso, igualmente preso na semana passada.

Suspeita-se, a partir de conversas entre o estelionatário e o cunhado, que o ministro tenha levado R$ 35 milhões na forma de repasses ao resort.

O decano, que ficou horrorizado com a divulgação das conversas picante de Volcalo, digo Vorcaro, correu para ajudar Toffoli após a Maridt ter os sigilos quebrados pela CPI do Crime Organizado, e a historinha é outro exemplo de barbárie institucional.

Os advogados dos irmãos do ministro recorreram ao tribunal para evitar a quebra dos sigilos, o que é legítimo.

No entanto, para fugir da prevenção de André Mendonça, que sucedeu Toffoli na relatoria do caso Master, eles entraram com o pedido no âmbito de um mandado de segurança que oportunamente dormitava havia três anos nos escaninhos do STF.

Quem é o relator do mandado? Surpresa, surpresa, Gilmar Mendes. A quebra de sigilos da empresa da qual Dias Toffoli pôde, então, ser suspensa pelo decano.

Alexandre de Moraes, por sua vez, tinha uma relação muito próxima com Vorcaro. Fumava charutos cubanos e bebia vinhos caríssimos na casa do estelionatário em Brasília, encontrou-o em outras ocasiões e, no dia da primeira prisão do meliante, manteve diálogos com ele no WhatsApp, apagados mediante o uso de mensagens temporárias.

O ministro tentou negar ser o interlocutor de Vorcaro, mas a sua negativa foi canhestra e logo desmentida pelo jornal O Globo, que revelou os diálogos, assim como trouxe à tona o contrato do escritório da mulher de Moraes com o Banco Master, no valor de inacreditáveis R$ 129 milhões.

Quando resolveu dar satisfação sobre a bolada embolsada por seu escritório, a doutora Viviane Barci de Moraes fez uma listinha de tarefas executadas para o Master, das quais a mais desafiadora foi ajudar a estruturar o departamento de compliance do banco, o que é piada pronta. A listinha, assunto que animou a última segunda-feira, não justifica os R$ 129 milhões do contrato. Pelo contrário, torna a quantia ainda mais inacreditável para serviços somente advocatícios.

Abro parêntese. Não se credite à barbárie institucional promovida pelo STF a história da ação que a TV Gazeta de Alagoas, ligada à família de Fernando Collor, move contra a Rede Globo, que faz parte do mesmo grupo do jornal que vem publicando notícias espantosas sobre a dupla Moraes-Vorcaro.

O placar estava 3 a 0 em favor emissora carioca, que não renovou o contrato de afiliação da TV Gazeta, preferindo uma concorrente, mas o ministro, no exercício da sua imparcialidade de juiz, resolveu examinar melhor a ação. Fecho parêntese.

Para encerrar, temos o ministro Flávio Dino. Para blindar Lulinha, filho mais velho do presidente da República, suspeito de envolvimento na roubança do INSS, ele mandou às favas a independência do Legislativo e suspendeu a quebra dos sigilos de Lulinha e de uma amiga dele pela CPMI do INSS. Alegou que o procedimento adotado para aprová-la, o da votação em bloco, foi irregular, embora esteja longe de sê-lo.

De repente, as conversas íntimas de Vorcaro com a noiva influencer adquiriram uma moralidade insuspeita e o seu vazamento, um aspecto até civilizatório.

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