Da CBN Recife
A Vara Única de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, condenou o proprietário da plataforma ilegal de IPTV “SkyFlix”, Ivanildo Melo dos Santos, a cinco anos de prisão pelos crimes de violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional no dia 28 de abril e tem como base investigações da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontaram a exploraçao comercial de conteudo audiovisual sem autorização dos detentores dos direitos.
Segundo o processo, a plataforma operava como um serviço clandestino de TV por assinatura, oferecendo acesso a mais de 100 mil conteúdos, entre canais, filmes e séries, mediante o pagamento mensal de R$ 30. A Justiça entendeu que havia uma estrutura organizada com finalidade lucrativa, caracterizando a prática ilegal de distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais.
As investigações, iniciadas em setembro de 2024, identificaram a movimentação de R$ 418.695,04 por meio da plataforma, valor que foi bloqueado por determinação judicial e deverá ser revertido ao Estado após o trânsito em julgado. De acordo com a Polícia Civil, os pagamentos eram realizados via Pix para uma conta vinculada ao PagSeguro, utilizando o mesmo contato de WhatsApp divulgado aos clientes.
Ainda conforme apurado, a partir de 2024, um CNPJ em nome da mãe do acusado passou a ser utilizado para receber transferências, numa tentativa de dificultar o rastreamento do dinheiro. A Justiça, no entanto, não encontrou provas de participação dela nos crimes. O réu deverá cumprir a pena em regime semiaberto, além de pagar 20 dias-multa, e poderá recorrer em liberdade por ser primário e ter bons antecedentes.
