O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a mudança, consumidores brasileiros deixam de pagar o imposto federal de importação nas compras internacionais de baixo valor a partir desta quarta-feira (13). No entanto, o ICMS, imposto estadual cobrado sobre essas compras, continua valendo.
O que muda na prática
Até então, compras internacionais de até US$ 50 pagavam uma taxa federal de 20%, criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. Agora, essa cobrança federal foi zerada.
Segundo a ministra Miriam Belchior, todas as compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas passam a ter tributação federal zero.
Apesar da mudança, os consumidores ainda terão cobrança do ICMS estadual. Em abril deste ano, dez estados aumentaram a alíquota do imposto de 17% para 20%, o que mantém parte da tributação sobre produtos importados.
Na prática, itens populares vendidos em plataformas internacionais, como roupas, acessórios, eletrônicos e utensílios domésticos, devem ficar mais baratos para o consumidor brasileiro.
Governo abre mão de arrecadação bilionária
A decisão representa uma perda importante de arrecadação para o governo federal. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor 25% maior do que no mesmo período do ano passado.
Em 2025, a arrecadação total com a “taxa das blusinhas” chegou a R$ 5 bilhões, ajudando a equipe econômica a buscar a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal aprovado em 2023.
Com o fim da cobrança, o governo abre mão de uma receita considerada importante para equilibrar as contas públicas em meio à tentativa de alcançar superávit fiscal.
Medida gera reação da indústria nacional
A retirada do imposto provocou críticas de representantes da indústria e do varejo brasileiro, que defendiam a manutenção da taxação como forma de equilibrar a concorrência com empresas estrangeiras.
A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida prejudica a indústria nacional e favorece principalmente produtos vindos da China.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a decisão como um “grave retrocesso econômico”, alegando que empresas brasileiras enfrentam alta carga tributária enquanto plataformas internacionais continuam com vantagens competitivas.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida e afirmou que a mudança amplia a concorrência desleal com o comércio nacional.
Consumidores comemoram
Por outro lado, a chamada “taxa das blusinhas” era alvo constante de reclamações de consumidores brasileiros, principalmente por elevar o preço de produtos populares vendidos em plataformas internacionais.
Críticos da taxação argumentavam que a cobrança reduzia a atratividade dos sites estrangeiros e encarecia compras de baixo valor, especialmente em um momento de pressão sobre o custo de vida.
Impacto também atinge os Correios
A mudança no sistema de encomendas internacionais também afetou os Correios. Segundo dados da estatal, a participação das receitas com entregas internacionais caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025.
Em 2025, a receita com encomendas internacionais caiu para R$ 1,3 bilhão, uma redução de R$ 2,6 bilhões em relação ao ano anterior.
Um relatório interno da estatal aponta que o programa Remessa Conforme expôs dificuldades financeiras da empresa e reduziu sua participação no mercado de encomendas internacionais.
