O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação, sem autorização, de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A proposta busca ampliar a proteção à dignidade, à honra e à privacidade das vítimas e de seus familiares.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
A proposta altera o Código Civil para reforçar a proteção ao direito de imagem das vítimas e modifica o Código Penal para criar um novo tipo penal, tornando crime a divulgação desse tipo de conteúdo sem justa causa.
O texto estabelece exceções para situações em que a divulgação seja necessária para atender à Justiça, quando houver interesse público devidamente justificado ou mediante consentimento da própria vítima.
Durante a análise da matéria, o Senado também alterou a pena prevista para o crime. Enquanto a versão aprovada anteriormente pela Câmara previa reclusão de um a três anos, além de multa, o relatório apresentado por Marcelo Castro reduziu a punição para detenção de seis meses a dois anos, também acompanhada de multa.
A votação estava inicialmente prevista para acontecer nesta quinta-feira (16), mas foi antecipada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e apreciada pelo Plenário nesta quarta-feira.
Caso a Câmara dos Deputados aprove as mudanças feitas pelos senadores, o projeto seguirá para sanção presidencial. A proposta representa mais um avanço na proteção da imagem e da dignidade de vítimas de violência e acidentes, especialmente diante da rápida disseminação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
