O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o limite máximo de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.
Segundo o parlamentar, a proposta já conta com o apoio de 224 deputados federais. Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, são necessárias pelo menos 171 assinaturas.
Em conversa com jornalistas na Câmara, Kataguiri afirmou que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar o encaminhamento do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja admitida, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos.
Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, de acordo com o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que atribui aos estados a responsabilidade pela cobrança.
De acordo com Kim Kataguiri, a aprovação da PEC representaria uma perda estimada de R$ 38 bilhões na arrecadação dos estados. Para compensar esse impacto, o deputado apresentou uma série de sugestões, entre elas:
Corte de 50% das emendas parlamentares, com economia estimada em R$ 30,5 bilhões; Revisão de incentivos concedidos pela Sudam e pela Sudene, que somariam R$ 22,51 bilhões; Fim do crédito presumido de IPI para montadoras, com impacto de R$ 7,77 bilhões; Estabelecimento de limite para gastos com publicidade pública, estimado em R$ 6,5 bilhões; Combate aos chamados supersalários no setor público, com economia prevista de R$ 5 bilhões.
A proposta ainda aguarda os próximos encaminhamentos para avançar no processo legislativo.
