Determinação foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União; ex-deputado mora nos EUA desde março de 2024
A Polícia Federal determinou nesta sexta-feira, 2 de janeiro, o retorno imediato do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ao exercício do cargo efetivo de policial federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece que ele deve reassumir suas funções no Estado do Rio de Janeiro, sua lotação de origem.
Segundo o documento, a cessação do afastamento para o cumprimento do mandato eletivo passou a valer a partir de 19 de dezembro de 2024. O ato oficial ressalta que “a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, indicando que o não comparecimento pode resultar em sanções.
Residência nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde março do ano passado. A mudança para o exterior ocorreu enquanto ainda exercia o mandato parlamentar, o que posteriormente contribuiu para problemas com sua presença nas atividades legislativas.
Cassação do mandato
Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro. A perda do cargo se deu em razão de excesso de faltas: o parlamentar deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da Câmara durante a sessão legislativa, o que configura motivo para cassação segundo o regimento da Casa.
Com a perda do mandato, cessou automaticamente o afastamento legal que permitia a Eduardo exercer função eletiva enquanto mantinha o vínculo como servidor público federal. Agora, como policial federal efetivo, ele está obrigado a retornar às suas atribuições ou enfrentar consequências administrativas e disciplinares.
