O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.942/2024, que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos onde houver risco à vítima. A proposta é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ).
De acordo com o texto, a medida poderá ser determinada tanto por um juiz quanto por um delegado de polícia, permitindo maior agilidade na proteção das vítimas em situações de urgência. Atualmente, a única providência que pode ser adotada diretamente pelo delegado é o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a vítima.
O projeto também prevê o reforço no orçamento público destinado à aquisição de equipamentos de monitoramento eletrônico, com o objetivo de ampliar a capacidade de fiscalização sobre os agressores.
Outro ponto importante é a alteração na Lei Maria da Penha, que endurece as penalidades para o descumprimento de medidas protetivas. A proposta aumenta a pena em um terço até a metade nos casos em que houver violação das restrições impostas pela Justiça, como a aproximação da vítima ou a retirada indevida da tornozeleira eletrônica.
A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres e garantir respostas mais rápidas das autoridades diante de situações de violência.
