O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18 de julho), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, classificada pelo próprio Bolsonaro como “suprema humilhação”, foi acompanhada de outras restrições cautelares que incluem recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais.
Os Fundamentos da Decisão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes tem como base a investigação sobre uma suposta trama golpista e está fundamentada na acusação de que Bolsonaro cometeu crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional. Segundo a decisão judicial, há indícios de que o ex-presidente agiu para dificultar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Risco de Fuga e Articulações Internacionais
Um dos principais motivos que levaram à imposição da tornozeleira eletrônica foi o risco de fuga identificado pelo STF. A suspeita dos ministros da Corte é de que Bolsonaro poderia tentar pedir asilo ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, país onde seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está atualmente.
A decisão aponta que Bolsonaro teria financiado e apoiado articulações de Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas, o que caracterizaria uma tentativa de submeter o funcionamento do Judiciário brasileiro à pressão de um governo estrangeiro. Essas ações teriam como objetivo desestimular o prosseguimento das investigações em curso no Brasil.
Transferências Milionárias para o Filho
Entre os elementos que motivaram a decisão está o envio de milhões de reais para Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. Essas transferências financeiras são vistas pelo STF como parte de uma estratégia mais ampla de articulação internacional para interferir nas investigações brasileiras.
Obstrução da Justiça
A acusação de obstrução da Justiça se baseia em indícios de que Bolsonaro teria agido conscientemente para dificultar o andamento das investigações sobre a trama golpista. Segundo a decisão, o ex-presidente teria financiado operações destinadas a atacar a soberania nacional e interferir na independência dos poderes, gerando efeitos concretos no sistema judicial brasileiro.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está sujeito a outras restrições:
Recolhimento domiciliar noturno: O ex-presidente deve permanecer em casa em horários determinados
Proibição de usar redes sociais: Bolsonaro não pode mais utilizar plataformas digitais
Restrição a contatos diplomáticos: Está proibido de conversar com diplomatas estrangeiros
Vigilância constante: A tornozeleira garante o monitoramento de sua localização
A Reação de Bolsonaro
O ex-presidente reagiu com indignação às medidas, classificando-as como humilhantes e degradantes. Em entrevista, Bolsonaro afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em embaixada, questionando qual risco oferece à sociedade. Ele demonstrou resistência em mostrar publicamente a tornozeleira, considerando-a vergonhosa.
Contexto das Investigações
A operação da Polícia Federal que levou às medidas restritivas foi autorizada pelo STF após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações fazem parte de um inquérito mais amplo sobre tentativa de golpe de Estado, que inclui suspeitas de crimes financeiros e corrupção, incluindo lavagem de dinheiro e recebimento ilícito de valores durante o mandato presidencial.
Precedente Judicial
A decisão representa um precedente inédito na história política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República é obrigado a usar tornozeleira eletrônica. O caso demonstra a independência do Poder Judiciário e sua disposição em aplicar medidas restritivas mesmo contra figuras de alto escalão político.
A situação de Bolsonaro permanece sob constante monitoramento judicial, com o STF avaliando o cumprimento das medidas cautelares impostas enquanto as investigações prosseguem.
Com informações do G1
