A União Europeia (UE) confirmou oficialmente que deixará de importar uma série de produtos de origem animal do Brasil a partir do dia 3 de setembro de 2026. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e é assinada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A medida atinge as exportações brasileiras de carne bovina, aves, equídeos (como cavalos), produtos da aquicultura (peixes), mel e tripas, após o bloco europeu concluir que o Brasil não apresentou as garantias sanitárias exigidas para atender às novas regras sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
Segundo o documento, a Comissão Europeia não recebeu informações suficientes que comprovassem que o país implementou medidas capazes de assegurar o cumprimento do Regulamento Delegado (UE) 2023/905, que estabelece critérios rigorosos para o controle do uso de antibióticos e outros antimicrobianos na criação de animais destinados à exportação.
Com isso, o Brasil foi retirado da lista de países autorizados a exportar essas categorias de produtos para o mercado europeu.
Exigências sanitárias
As novas regras da União Europeia buscam garantir que carnes e demais produtos de origem animal não sejam provenientes de sistemas produtivos que utilizem determinados antimicrobianos, especialmente aqueles empregados como promotores de crescimento.
Para atender às exigências, o governo brasileiro deveria comprovar que possui mecanismos eficazes de fiscalização e certificação, assegurando que produtores e indústrias seguem os protocolos estabelecidos e não utilizam as substâncias proibidas pelo bloco.
Governo brasileiro tentou apresentar informações
No fim de maio, equipes técnicas do Ministério da Agricultura participaram de uma reunião virtual com representantes da Direção Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé), quando foram apresentadas parte das informações solicitadas.
De acordo com interlocutores envolvidos nas negociações, uma nova remessa de documentos ainda estava sendo preparada, mas não havia prazo definido para seu envio. A Comissão Europeia, entretanto, considerou que as informações encaminhadas não foram suficientes para garantir o cumprimento das exigências até a data limite.
Impacto econômico
O bloqueio pode afetar significativamente o setor exportador brasileiro. Atualmente, o Brasil comercializa cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas animais para a União Europeia, um dos mercados mais exigentes do mundo em relação às normas sanitárias.
Até a publicação da decisão, os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores do Brasil não haviam se manifestado oficialmente sobre o veto. O espaço permanece aberto para posicionamentos das autoridades brasileiras.
