A regulamentação das fintechs no Brasil voltou ao centro do debate político em Brasília, gerando tensões entre o governo federal e o setor de tecnologia financeira. As discussões se intensificaram após operações policiais que envolveram empresas do setor e revelaram supostas brechas legais utilizadas pelo crime organizado.
Receita Federal Cobra Maior Regulamentação
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (28.ago.2025) que é necessário retomar a discussão sobre a regulamentação de fintechs de pagamento e de bancos digitais. Ele disse que brechas legais têm permitido o uso dessas empresas e de fundos para atividades ilícitas.
Durante entrevista coletiva sobre a Operação Carbono Oculto, o secretário especial da Receita Federal cobrou a regulamentação das fintechs, de modo que haja mais transparência sobre as operações delas. A declaração gerou reações imediatas no setor financeiro e entre parlamentares.
Fintechs no Centro das Operações Criminosas
Uma das principais justificativas apresentadas pelo governo para o endurecimento da regulamentação é o envolvimento recorrente de fintechs em esquemas criminosos. Segundo autoridades federais, essas empresas aparecem frequentemente em investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
A Operação Carbono Oculto, deflagrada recentemente, trouxe à tona novamente essa questão, com investigadores apontando o uso indevido da estrutura de algumas fintechs para movimentação de recursos ilícitos.
Medidas Governamentais em Discussão
O órgão anunciou que as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Essa medida equipara as exigências regulatórias das fintechs às dos bancos tradicionais.
A decisão representa uma mudança significativa no ambiente regulatório do setor, que até então operava com regras mais flexíveis. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as mudanças na tributação propostas pela medida provisória 1.303 de 2025, a MP do IOF, não desestimulam fintechs, mas visam a equilibrar o sistema financeiro nacional.
Tensões Políticas e Fake News
O debate ganhou contornos políticos quando a Receita Federal recebeu o maior ataque da história de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação, segundo declarações oficiais do órgão.
O secretário da Receita Federal afirmou que a campanha contra o ato normativo de fiscalização de movimentações financeiras e do Pix ajudou a impulsionar o crime organizado. Essa declaração intensificou as tensões políticas em Brasília, com parlamentares e representantes do setor questionando as medidas do governo.
Impacto no Setor de Fintechs
O Brasil possui um dos maiores ecossistemas de fintechs do mundo, concentrando mais de 1.700 startups financeiras em operação – o que representa cerca de 58,7% de todas as startups financeiras da América Latina. As novas regulamentações podem impactar significativamente esse setor em crescimento.
As medidas propostas pelo governo federal incluem maior transparência nas operações, equiparação das exigências regulatórias aos bancos tradicionais e controles mais rígidos sobre movimentações financeiras.
Próximos Passos
A Receita Federal deve publicar em breve novos atos normativos para regulamentar o setor. As discussões continuam no Congresso Nacional, onde parlamentares avaliam os impactos das medidas tanto para o combate ao crime organizado quanto para a inovação no sistema financeiro brasileiro.
O debate sobre a regulamentação das fintechs promete permanecer no centro das atenções políticas em Brasília, enquanto o governo busca equilibrar a necessidade de combater crimes financeiros com o estímulo à inovação no setor.
