O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela admissibilidade da representação contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP), por suposta quebra de decoro parlamentar.
Com a decisão, o processo terá continuidade no colegiado e poderá, ao final, resultar em pedido de cassação do mandato. Neste momento, porém, não houve decisão pela cassação. A votação desta quinta-feira tratou apenas da admissibilidade da representação, permitindo que o caso avance para as próximas etapas.
Erika Hilton terá agora 10 dias para apresentar sua defesa. Depois disso, o processo seguirá para análise do Conselho de Ética. Uma eventual perda do mandato dependerá do julgamento do caso e, se essa penalidade for aplicada, ainda precisará ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Representação foi apresentada pelo Partido Missão
A representação contra Erika Hilton foi apresentada pelo Partido Missão em razão de uma publicação feita pela deputada na rede social X, antigo Twitter, em 11 de março, horas depois de ela ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na publicação, Erika afirmou que não se importava com a opinião de “transfóbicos e imbeCIS” e escreveu que seus críticos “podem espernear. Podem latir”.
O Partido Missão sustenta que as expressões utilizadas configuraram um ataque às mulheres cisgênero e pede a aplicação da pena de perda do mandato.
Na representação, a legenda argumenta que a expressão “latir”, no contexto da publicação, teria associado mulheres à figura de animais, caracterizando, segundo o partido, uma forma de desumanização.
Relator aponta possível afronta ao decoro
No parecer preliminar aprovado pelo Conselho, Cabo Gilberto Silva afirmou haver indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da representação.
O deputado avaliou que a conduta descrita poderia configurar, em uma análise inicial, “afronta ao decoro parlamentar”. O relator também argumentou que a imunidade parlamentar não impede a análise de eventual abuso no uso das palavras e citou decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos limites da proteção constitucional.
Defesa pediu suspeição do relator
Antes da votação, a defesa de Erika Hilton pediu a suspeição de Cabo Gilberto Silva. Segundo os advogados, o deputado já teria manifestado posição sobre a eleição da parlamentar para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher antes de ser sorteado para relatar a representação.
A defesa cita como exemplo um projeto de resolução apresentado por Cabo Gilberto cinco dias após a eleição de Erika. A proposta estabelece que a presidência da Comissão da Mulher seja ocupada por deputadas do “sexo feminino”.
Para a defesa, a iniciativa demonstraria que o relator já possuía uma posição formada sobre uma questão diretamente relacionada ao caso.
Os advogados também solicitaram o arquivamento da representação, alegando que a publicação de Erika está protegida pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Erika Hilton contesta representação
Erika Hilton sustenta que as expressões utilizadas na publicação eram direcionadas aos críticos de sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e não às mulheres como grupo.
A deputada também classificou a representação como “lawfare de gênero” e afirmou que o processo representa uma tentativa de deslegitimá-la politicamente por ser uma mulher trans.
Com a admissibilidade aprovada, o processo entra agora em uma nova fase. A apresentação da defesa será o próximo passo, enquanto o Conselho de Ética continuará a analisar o caso antes de qualquer eventual decisão sobre penalidade.
