Ex-chefe da Receita Federal no governo Bolsonaro foi exonerado pela CGU

Do Metrópoles

O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes recebeu a penalidade de demissão, na segunda-feira (1/12), pela Controladoria-Geral da União (CGU). A demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A CGU já havia aberto processo semelhante contra Gomes por sua atuação como secretário da Receita em 2022, e ele também teve mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) em 2024.

Segundo as investigações, Gomes tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro.

Em 2024, Gomes havia sido indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e pelo crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.

No despacho, o relatório final da Comissão de Processo Disciplinar aplica a “penalidade de demissão ao senhor

Julio Cesar Vieira Gomes”, em razão da prática da infração prevista no “art. 117, inciso IX e de descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos Il e Ill, da Lei n° 8.112, de 1990.

“Fica impedida a investidura do apenado em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137, caput da Lei n° 8.112, de 1990”, apontou a DOU.

O ex-chefe da Receita pediu demissão da carreira de auditor fiscal em 2023. A demissão chegou a ser publicada, mas foi revogada em seguida, devido à investigação preliminar que já existia contra ele na CGU.

As mensagens interceptadas pela PF entre Gomes e o tenente-coronel Mauro Cid foram usadas em uma apuração contra Gomes, que tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro.

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