O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (18) a regulamentação do exercício do jornalismo e a retomada da exigência de diploma para o exercício profissional da atividade. A declaração ocorreu durante julgamento na Primeira Turma da Corte, em meio à discussão sobre uma decisão que autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar uma operação contra a fonte de uma reportagem no Maranhão.
A discussão foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que defendeu que o STF reavalie a decisão tomada em 2009, quando a Corte derrubou a obrigatoriedade de diploma de jornalismo e de registro profissional para o exercício da profissão.
Dino argumentou que a ausência de critérios mais claros dificulta a definição de quem está submetido às garantias constitucionais destinadas ao jornalismo profissional. Durante o julgamento, o ministro afirmou que a extensão automática dessas garantias a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet poderia gerar situações de difícil controle.
“Qualquer blogueiro” não deveria, segundo Dino, ser automaticamente enquadrado no mesmo regime de proteção destinado à imprensa profissional. O ministro chegou a citar organizações criminosas como exemplo para sustentar seu argumento.
Moraes concordou com a necessidade de estabelecer critérios para diferenciar o exercício profissional do jornalismo da produção de conteúdo na internet.
“Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria”, afirmou.
Na avaliação de Moraes, seria necessário discutir uma regulamentação que estabeleça parâmetros para o reconhecimento do exercício profissional do jornalismo, sem desconsiderar aqueles que já atuam na área.
O ministro também defendeu a retomada da discussão sobre a exigência do diploma de jornalismo. Segundo Moraes, a decisão tomada pelo STF em 2009 ocorreu em um contexto diferente e contou com a participação de ministros que atualmente não integram mais a Corte.
Moraes também reconheceu a existência de profissionais que exercem o jornalismo de forma regular e consolidada sem formação específica na área. Por isso, defendeu a possibilidade de uma regra de transição que preserve a situação de quem já atua profissionalmente.
A discussão, portanto, não representa uma mudança imediata nas regras para o exercício do jornalismo. A fala dos ministros sinaliza, porém, a possibilidade de uma nova análise pelo STF sobre os critérios de reconhecimento da atividade jornalística e sobre a exigência de formação específica para a profissão.
A obrigatoriedade do diploma havia sido derrubada pelo Supremo em 2009, em decisão que passou a permitir o exercício do jornalismo sem a exigência de formação superior específica.
