Ministro do STF autoriza vigilância 24 horas pela Polícia Penal do DF na residência do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida visa reforçar a vigilância sobre o ex-mandatário, que se encontra em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Justificativa da Decisão
Segundo a decisão judicial, o monitoramento em tempo real foi determinado devido ao risco de fuga identificado pelo ministro. A preocupação ganhou força especialmente após ações do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, nos Estados Unidos, que podem ter contribuído para a avaliação de risco feita pela Corte.
A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que também endossou a necessidade de reforçar as medidas de vigilância.
Como Funcionará o Monitoramento
De acordo com as determinações de Moraes, o monitoramento será executado seguindo diretrizes específicas:
Vigilância Discreta: As equipes da Polícia Penal deverão realizar a vigilância de forma discreta, “sem exposição indevida, inclusive midiática”. O objetivo é evitar qualquer tipo de exposição pública desnecessária durante as operações.
Respeito ao Domicílio: A decisão estabelece que não poderão ser adotadas medidas invasivas na esfera domiciliar nem ações que perturbem a vizinhança. O monitoramento deve ser externo e não interferir na rotina doméstica.
Tempo Integral: A vigilância ocorrerá 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo cobertura completa do endereço residencial.
Contexto da Prisão Domiciliar
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar em 4 de agosto, após Alexandre de Moraes identificar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares em duas situações distintas. Uma das principais violações envolveu a proibição de uso das redes sociais, incluindo a divulgação de conteúdo através de perfis de terceiros.
Durante o período de isolamento domiciliar, Bolsonaro tem recebido a visita de um aliado por dia, seguindo as regras estabelecidas pela decisão judicial.
Defesa Contesta Decisões
A defesa de Bolsonaro tem contestado as medidas impostas pelo STF. Os advogados sustentam que o ex-presidente não descumpriu efetivamente as medidas cautelares que o proíbem de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A equipe jurídica prometeu recorrer das decisões e alegou ter sido surpreendida pelas medidas de prisão domiciliar.
Repercussões
A nova medida de monitoramento integral representa um endurecimento das condições de cumprimento da prisão domiciliar. O caso continua sendo acompanhado de perto pela opinião pública e pelos meios políticos, enquanto os procedimentos judiciais seguem seu curso no Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Penal do DF agora terá a responsabilidade de implementar o sistema de vigilância 24 horas, seguindo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes para garantir tanto a segurança quanto o respeito aos direitos fundamentais durante o cumprimento da medida.
