Do Congresso em Foco
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma emenda à PEC do fim da escala de trabalho 6×1 para instituir um período de transição de no mínimo 12 anos para que, se aprovada, a redução de jornada seja integralmente implementada. A mudança também condiciona os efeitos da norma ao desempenho econômico nacional.
Pelo texto da deputada, a transição prevê a redução de uma hora da jornada nacional de trabalho a cada três anos. Desta forma, se aprovada em 2026, a meta de 40 horas semanais seria atingida em 2038.
Há ainda uma trava: se nesses três anos não houver avanço proporcional na capacidade de produção econômica do país na forma de aumento do PIB, a redução de jornada é suspensa por outros três anos. O cálculo do bloqueio deverá ser regulado na forma de lei complementar.
Argumentos da autora
Zanatta é uma das parlamentares críticas à redução da escala nacional de trabalho. Na emenda, afirma que seu objetivo é “direcionar o Brasil rumo a uma melhor qualidade de vida para o trabalhador, sem comprometer a competitividade e a sustentabilidade da economia nacional”.
De acordo com a deputada, “a literatura econômica e a experiência internacional demonstram que reduções abruptas na jornada de trabalho, descoladas de ganhos de eficiência, resultam inevitavelmente em pressões inflacionárias e em perda de fôlego do setor produtivo”.
Desta forma, “esta emenda assegura que a conquista social seja lastreada por uma base econômica sólida (…) garantindo que a redução da jornada seja uma evolução estrutural e não um risco sistêmico”. A congressista também sustenta que a transição amplia a segurança jurídica do debate.
Júlia Zanatta acrescenta que a transição “é fundamental para que as empresas, especialmente as micro e pequenas, possam reorganizar seus processos, investir em tecnologia e adaptar suas escalas operacionais”.
Próximos passos
Para ser oficialmente protocolada, a emenda requer a assinatura de 171 deputados, contando com a da autora. Na sequência, poderá ser apreciada pelo relator da PEC, deputado Leo Prates(Republicanos-BA), que em seu parecer deverá especificar os motivos pelos quais acatou ou deixou de acatar a proposta.
Caso seja incorporada ao parecer, a PEC não necessariamente permanecerá na redação final: em Plenário, partidos podem solicitar um destaque, mecanismo regimental no qual um trecho de uma proposta é separado da proposta original para ser votado separadamente.
