Aprovação por Larga Margem na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16 de setembro de 2025) a controversa PEC da Blindagem, que altera a Constituição Federal para dificultar a abertura de processos criminais contra parlamentares. A proposta foi aprovada em dois turnos: no primeiro, com 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção; no segundo turno, por 344 votos a 133. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O que Prevê a PEC
A PEC da Blindagem retoma, com ajustes, uma regra que vigorou de 1988 a 2001, quando o Congresso Nacional tinha de autorizar previamente a abertura de ações contra deputados e senadores. O texto aprovado exige aval do Legislativo apenas para a abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal.
A proposta também prevê restrições à prisão em flagrante de parlamentares e estabelece que o Legislativo teria o período máximo de 90 dias para analisar pedidos de prisões e a abertura de processos criminais.
Votação dos Deputados Pernambucanos
Primeiro turno
A favor:
- André Ferreira (PL-PE)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Fernando Coelho (União-PE)
- Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Contra:
- Carlos Veras (PT-PE)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Abstenções:
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Pastor Eurico (PL-PE)
Segundo turno
A favor:
- André Ferreira (PL-PE)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Fernando Coelho (União-PE)
- Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Contra:
- Carlos Veras (PT-PE)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Abstenções:
- Iza Arruda (MDB-PE)
Divisão Partidária
- PT: Nacionalmente, a bancada petista orientou voto contrário, mas 12 deputados da sigla votaram favoravelmente à PEC
- PL: Todos os 83 deputados presentes do Partido Liberal votaram pela aprovação da PEC
- PSB, PSD e PDT: Registraram apoio à PEC entre alguns deputados da base governista
A Surpresa de Lucas Ramos
Uma das principais surpresas da votação foi o posicionamento do deputado Lucas Ramos. Em entrevista recente ao “Corujão do Pepeu”, realizada no mês passado, o parlamentar havia declarado publicamente ser contrário à PEC da Blindagem. No entanto, na hora da votação, Lucas Ramos surpreendeu ao votar favoravelmente à proposta.
Esta mudança de posição gerou questionamentos sobre os critérios que levaram o deputado a alterar seu posicionamento público em relação à matéria, considerando que suas declarações anteriores indicavam oposição ao texto.
Polêmica e Próximos Passos
A aprovação da PEC gerou intenso debate político. Críticos argumentam que a medida pode criar mecanismos de impunidade para parlamentares, enquanto defensores sustentam que se trata de fortalecimento das prerrogativas parlamentares previstas constitucionalmente.
No Senado, o texto precisará de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser aprovado em dois turnos de votação. A expectativa é que o debate seja igualmente intenso na Casa Alta do Congresso.
Contexto Histórico
Vale lembrar que regra similar já existiu na Constituição brasileira entre 1988 e 2001, quando foi revogada pela Emenda Constitucional nº 35. À época, a mudança foi justificada pela necessidade de agilizar processos contra parlamentares e evitar que questões políticas interferissem na aplicação da Justiça.
A atual proposta reacende esse debate, especialmente em um momento de tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com parlamentares criticando o que consideram excessos por parte do Supremo Tribunal Federal.
