A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza, nesta quarta-feira (29), a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pela Presidência da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A análise ocorre em meio ao rito constitucional que prevê a aprovação do nome pelo Senado antes da nomeação oficial.
A vaga a ser ocupada foi aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação de Messias conta com parecer favorável do senador Weverton Rocha, que destacou a formação acadêmica do indicado, graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, além de mestre e doutor pela Universidade de Brasília. O relator também ressaltou a experiência de Messias como professor universitário, autor de obras jurídicas e sua trajetória no serviço público.
Ao longo da carreira, Messias atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. Desde 2023, está à frente da Advocacia-Geral da União, onde, segundo o relatório, teve atuação relevante na celebração de acordos judiciais e extrajudiciais, com foco na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais.
Entre os casos citados estão o Novo Acordo do Rio Doce, relacionado às reparações pelo rompimento da barragem de Fundão, e o acordo envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara, que buscou solucionar um conflito territorial histórico com comunidades quilombolas no Maranhão.
Apesar do parecer favorável, a indicação tem gerado divergências. O senador Rogério Marinho, líder da oposição, criticou a escolha, afirmando que o Senado não deveria aprovar alguém que, segundo ele, teria atuado politicamente sem demonstrar a isenção necessária para o cargo. Já Weverton avalia que a indicação deve alcançar os votos necessários para aprovação, embora reconheça um ambiente político mais polarizado.
Após a sabatina na CCJ, o nome de Messias segue para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta. A expectativa, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a análise ocorra ainda nesta quarta-feira, com pauta dedicada exclusivamente à apreciação de autoridades.
Além de Messias, a comissão também deverá sabatinar outras indicações. Para o Tribunal Superior do Trabalho, foi indicada a magistrada Margareth Rodrigues Costa, atualmente integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Com longa trajetória na Justiça do Trabalho, iniciada em 1990, ela foi desembargadora e já atuou no próprio TST como convocada.
O relator Jaques Wagner destacou a experiência da magistrada na gestão do Judiciário e sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação institucional.
Também será analisada a indicação de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a chefia da Defensoria Pública da União. Defensora pública federal desde 2013, Tarcijany tem atuação em diferentes estados e participação em ações voltadas à defesa de direitos humanos, combate ao trabalho escravo e atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
A sabatina conjunta reforça o papel do Senado na avaliação de autoridades indicadas para cargos estratégicos do sistema de Justiça, em um processo que envolve análise técnica e articulação política.
