A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciará entre 7 e 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do núcleo principal da trama golpista. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo ministro Flávio Dino, presidente da turma.
O julgamento ocorrerá em sessão virtual, modalidade em que os ministros apresentam os votos por meio de um sistema digital durante um período determinado. Existe a possibilidade de pedido de vista ou destaque, que levaria o processo ao plenário físico.
Os recursos apresentados
Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira embargos de declaração ao STF, alegando que a decisão contém ambiguidade, omissões e contradições. Todas as defesas pedem redução das penas.
A defesa do ex-presidente utilizou o voto contrário do ministro Luiz Fux na argumentação, afirmando que a condenação foi imprecisa e omissa. Os advogados também solicitam a revisão da dosimetria da pena, apontando falta de individualização e desrespeito ao princípio da proporcionalidade.
Mauro Cid não recorreu
Entre os oito réus condenados, o único que não apresentou recurso foi o delator e ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, que recebeu a menor pena: dois anos de prisão em regime aberto.
A condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O placar do julgamento foi de 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux sendo o único a divergir. Como apenas Fux votou pela absolvição no núcleo ligado a Bolsonaro, isso inviabiliza o recurso de embargos infringentes.
Próximas etapas
Caberá aos ministros da Primeira Turma analisar as premissas dos recursos e decidir se os embargos de declaração serão ou não admitidos. Esse tipo de embargo, em tese, não altera o resultado do julgamento, mas pode levantar questionamentos sobre a condenação e até reduzir o tamanho da pena dos réus.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo determinará a execução imediata das penas. A pena só deve ser cumprida após o término do processo, com todos os recursos analisados pelo Supremo, e a expectativa no tribunal é que essa fase se encerre ainda neste ano.
Composição da turma
A Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a mudança do ministro Edson Fachin para a Segunda Turma, não há informação se ele participará do julgamento dos recursos.
Cronograma dos demais núcleos
As datas para o julgamento do núcleo 2 da denúncia de golpe de Estado foram marcadas para as sessões de 9, 10, 16 e 17 de dezembro. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. Com isso, o colegiado pretende concluir o julgamento dos quatro núcleos ainda em 2025.
