Em uma decisão inédita na história brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A condenação marca um precedente jurídico sem paralelo no país e representa a mais severa pena já imposta a um ex-chefe do Executivo brasileiro.
Os Detalhes da Condenação
A pena estabelecida pela Primeira Turma do STF compreende 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, além de 2 anos e 6 meses de detenção. Somam-se a isso 124 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos, conforme determinação da Corte.
A decisão foi tomada por maioria de votos, com placar de 4 a 1. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente veio do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente.
Implicações da Sentença
Inelegibilidade Estendida
Além da pena privativa de liberdade, a decisão estabelece que todos os condenados permanecerão inelegíveis por oito anos após o cumprimento integral da pena. Bolsonaro já se encontrava inelegível desde junho de 2023, em decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reparação por Danos Morais
A Primeira Turma também determinou o pagamento de uma multa coletiva de R$ 30 milhões por danos morais, valor que deverá ser quitado conjuntamente pelos condenados no processo.
Regime de Cumprimento
Segundo as informações divulgadas, os condenados não deverão cumprir pena em presídios comuns, tendo direito a estabelecimentos prisionais diferenciados. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Possibilidade de Recursos
A defesa do ex-presidente ainda pode interpor recursos contra a decisão. Apenas após o esgotamento de todas as instâncias recursais e a confirmação da condenação é que a pena poderá ser efetivamente executada. Este procedimento pode prolongar significativamente o processo judicial.
Contexto Histórico
Esta condenação estabelece um marco na história do Judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado. O julgamento, que teve início em 2 de setembro, gerou intensa repercussão nacional e internacional.
A decisão da Primeira Turma do STF representa não apenas um desfecho jurídico, mas também um momento de definição institucional sobre os limites do exercício do poder e a defesa do regime democrático no Brasil.
Próximos Passos
Com a condenação em primeira instância no STF, o processo seguirá seu trâmite legal, aguardando eventuais recursos da defesa. A execução da pena dependerá do resultado final de todos os recursos cabíveis, processo que pode estender-se por um período considerável dentro do sistema judiciário brasileiro.
A decisão histórica desta quinta-feira marca um capítulo definitivo na relação entre o Poder Judiciário e os limites constitucionais do exercício do poder no país, estabelecendo precedentes que ressoarão na jurisprudência brasileira por décadas.
