A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, acolhendo a proposta do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido foi feito durante o julgamento do chamado Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.
Fundamentação de Moraes
No voto, Moraes destacou que a reabertura da investigação estava condicionada à eventual condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente da empresa Voto Legal, que acabou sendo condenado a 7 anos e 6 meses de prisão.
Moraes assinalou que Carlos Rocha falsificou documento que serviu de laudo para representação eleitoral em que o PL, presidido por Valdemar Costa Neto, pediu a anulação da metade das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno. O ministro considerou que o relatório elaborado a pedido do PL era uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já havia recebido.
Indiciamento pela PF, mas sem denúncia da PGR
No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Conforme a PF, dentro da divisão de tarefas estabelecidas por um dos núcleos da organização, chamado de “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, coube a Valdemar Costa Neto financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022.
Votação e próximos passos
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o relator na íntegra, e o ministro Luiz Fux foi voto vencido. O caso será remetido à PGR, que decidirá sobre os próximos passos da investigação, incluindo eventual apresentação de denúncia.
Procurada pela imprensa, a defesa de Valdemar Costa Neto informou que não irá se manifestar sobre a decisão do STF. O presidente do PL é dirigente do partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado.
