A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta segunda-feira (24) julgamento extraordinário para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou às 8h em votação virtual, com prazo até as 20h para os demais ministros votarem.
Moraes, relator do caso, reafirmou sua decisão de prender Bolsonaro, destacando que o ex-presidente descumpriu reiteradamente medidas cautelares impostas anteriormente. Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. O placar está 2 a 0 pela manutenção da prisão preventiva.
Os fundamentos da decisão
Em seu voto, Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, citando a garantia da ordem pública, a aplicação da lei penal e o desrespeito às medidas cautelares.
O ministro apresentou um histórico de descumprimentos: em julho de 2025, Bolsonaro descumpriu medida cautelar de utilização de redes sociais, e em agosto participou por meio das redes de atos de apoiadores que usavam bandeiras dos Estados Unidos com apoio às tarifas impostas ao Brasil.
Em 4 de agosto, Moraes decretou prisão domiciliar de Bolsonaro, alertando que o descumprimento de suas regras implicaria na decretação imediata da prisão preventiva.
O episódio da tornozeleira
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante audiência de custódia realizada no domingo (23), o ex-presidente afirmou que a tentativa de violação decorreu de um surto provocado por medicação que estava tomando, alegando ter tido alucinação de que havia algum tipo de escuta no equipamento.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores no condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, isso confirmava a intenção de fuga facilitada pela confusão causada pela manifestação.
O voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, em voto por escrito, afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava insuportável ameaça à ordem pública, colocando os moradores da região em risco.
Dino ressaltou que as fugas para outros países de deputados federais aliados de Bolsonaro, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada por Bolsonaro.
O que acontece agora
Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h desta segunda para votar se referendam a medida cautelar determinada por Moraes. Bolsonaro está abrigado em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro de 2025 a mais de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No entanto, a prisão atual é preventiva, decretada pelo risco de fuga, e não pelo cumprimento definitivo da pena, já que recursos da defesa seguem em análise.
