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Ministro Alexandre de Moraes decidiu manter válidas as novas alíquotas do imposto, mas suspendeu regra sobre operações de risco sacado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorre após o governo federal e o Congresso Nacional não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida na terça-feira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado. O que está em jogo Cinco acusações pesam contra Bolsonaro: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União com considerável prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi apresentada em fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, que acusou Bolsonaro e outras

O ministro Alexandre de Moraes (STF) apontou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado, mantém tentativas de interferência no processo da conspiração golpista de 2022, onde seu pai responde como réu.Moraes fundamentou sua posição em vídeo que o parlamentar divulgou no X (antigo Twitter) e juntou o conteúdo ao inquérito sobre a atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras nos EUA. “Verifica-se que o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da