Category: Justiça

Justiça

Pernambuco é condenado a indenizar homem preso por engano em caso de tentativa de feminicídio

O Estado de Pernambuco foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a um homem que foi preso por engano sob suspeita de tentativa de feminicídio. O caso aconteceu em março de 2024, no Recife, e teve como vítima o assistente administrativo João Vitoriano de Mendonça Neto. João foi abordado por policiais enquanto estava na recepção do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), na Zona Norte da capital. Mesmo apresentando

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Justiça

Caso Miguel: Justiça mantém condenação de Sari Corte Real a 7 anos de prisão

Do Diário de Pernambuco A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real e manteve a sua condenação a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva. “Por maioria, julgou-se improcedente a revisional, vencido o relator”, afirmou o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar de Barros após a conclusão do julgamento. A sessão teve início às 14h16 com a

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Desembargadora afastada do TJ-BA recebeu R$ 1,3 milhão em salários após suspeita de venda de sentenças

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde abril de 2024 por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, recebeu aproximadamente R$ 1,3 milhão em salários e benefícios desde que deixou suas funções na Corte. A magistrada é alvo da Operação Faroeste, investigação conduzida pela Polícia Federal sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo magistrados, advogados e empresários na

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Executivo chileno é detido por racismo em voo no Brasil: ‘cheiro de negro, de brasileiro’

Um executivo chileno foi detido na última sexta-feira (15) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após ser acusado de racismo e homofobia durante um voo da Latam Airlines que seguia de São Paulo para Frankfurt, na Alemanha. O caso aconteceu no último dia 10 de maio, mas a prisão ocorreu quase uma semana depois, quando o empresário retornava ao Brasil após uma viagem de trabalho. O acusado foi identificado como Germán Naranjo Maldini, gerente da empresa chilena de

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Na despedida, ministra Cármen Lúcia reafirma luta pela democracia e igualdade feminina

Do TRE Em sessão marcada por homenagens e referências literárias, a ministra Cármen Lúcia participou, nesta quinta-feira (8), da última sessão de julgamentos que comandou na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aplaudida de pé pelo Plenário após a exibição de um vídeo sobre sua trajetória, a magistrada encerrou seu ciclo no Tribunal reafirmando o compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.  A sucessão no TSE abre caminho para uma nova fase: o ministro Nunes Marques assume a Presidência da Corte, tendo André Mendonça

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Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco se pronuncia sobre caso envolvendo advogada em Caruaru

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (SINDOJUS-PE) se manifestou oficialmente sobre o caso envolvendo a advogada Fernanda Ferreira de Souza, que teria arrastado um cidadão no capô de um carro durante o cumprimento de um mandado judicial, no último dia 28 de abril de 2026, no município de Caruaru. De acordo com a nota divulgada pelo sindicato nesta quinta-feira (30), foi confirmada a prisão da advogada. Segundo as informações apuradas, ela deverá ser apresentada em audiência de custódia

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MPPE pede júri popular para delegado acusado de atirar em ambulante em Fernando de Noronha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou que o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz, de 38 anos, seja levado a júri popular por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Ele é acusado de atirar contra o ambulante Emmanuel Apory, de 26 anos, durante uma festa em Fernando de Noronha, em maio de 2025. A vítima sofreu ferimentos graves e teve parte da perna amputada. De acordo com as alegações finais do MPPE, obtidas pelo Diario de Pernambuco, o crime foi

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Desembargadora que recebeu R$91 mil no mês critica cortes e fala em “escravidão”

A recente fala da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), reacendeu um debate antigo, mas ainda mal resolvido: os privilégios no alto escalão do Judiciário brasileiro. Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, a magistrada afirmou que a limitação de verbas extras poderia levar juízes a um “regime de escravidão”. A declaração, por si só, já seria polêmica. Mas ganha contornos ainda mais críticos diante de um dado concreto: apenas no mês de

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