O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante sabatina à TV Globo. Apesar de defender a medida, Lula afirmou que o assunto não deve ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, por considerar que o texto não tem essa finalidade.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, declarou o presidente, ressaltando que essa é sua posição como cidadão brasileiro.
Durante a entrevista, Lula também criticou uma iniciativa do Partido Liberal (PL), ligada ao senador Flávio Bolsonaro, que apresentou uma emenda de última hora propondo a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
“O problema é que a PEC não discutia isso”, afirmou o presidente, ao questionar a inclusão do tema na proposta que trata da reorganização da segurança pública no país.
Ministério da Segurança Pública
Lula voltou a afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada. Segundo o presidente, a iniciativa faz parte da estratégia do governo federal para ampliar o enfrentamento às organizações criminosas e recuperar áreas sob influência do crime organizado.
“Queremos asfixiar o crime e libertar territórios para que não haja donos de ruas”, declarou.
A proposta de emenda constitucional prevê ampliar a participação do governo federal na área de segurança pública, incluindo a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
PEC é retirada de pauta no Senado
A PEC da Segurança Pública estava prevista para votação no Senado Federal nesta quinta-feira (15). No entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a matéria de pauta após a repercussão das emendas apresentadas por PT e PL que tratavam da redução da maioridade penal.
A inclusão do tema provocou controvérsia, especialmente pela proximidade do segundo turno das eleições, previsto para dez dias depois, e levantou questionamentos sobre o uso eleitoral da discussão.
A segurança pública é uma das áreas de maior desgaste para o governo federal, conforme pesquisas de opinião citadas no debate político nacional. Lula tem defendido que o enfrentamento à criminalidade exige atuação conjunta entre União e estados, embora a Constituição Federal atribua aos governos estaduais responsabilidades importantes na área.
A aprovação da PEC antes das eleições é uma das prioridades do presidente, que busca ampliar a participação federal no combate ao crime organizado. A retirada de pauta, porém, adiou a votação da proposta no Senado.
