O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), o ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação sexual contra duas mulheres. A decisão marca um fato inédito na Corte e resultou na aplicação da pena de perda do cargo, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a sessão, 28 ministros participaram da votação. Desses, quatro defenderam que a punição fosse a aposentadoria compulsória: João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Eles argumentaram que, à época da abertura do processo administrativo disciplinar, ainda vigorava a regra anterior, que previa a aposentadoria compulsória como sanção máxima.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a aplicação da aposentadoria compulsória. No entanto, durante a sessão desta quinta-feira, o órgão alterou seu posicionamento e passou a defender a demissão do magistrado.
A sessão teve início às 9h15 e foi encerrada pouco depois das 14h. O STJ possui atualmente 33 cadeiras, sendo uma delas vaga. O próprio Marco Buzzi acompanhou o julgamento, mas não participou da votação. Outros três ministros deixaram de votar por motivos de saúde ou impedimento, totalizando 28 votos.
Após o julgamento, a defesa do ministro informou que analisa a possibilidade de recorrer da decisão.
Marco Buzzi nega as acusações. Durante a tramitação do processo, a defesa anexou um laudo médico que atesta disfunção erétil, sustentando que o magistrado não teria condições físicas de praticar os crimes dos quais é acusado.
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, abriu a sessão com a leitura de um resumo das investigações. Na sequência, manifestaram-se representantes da Procuradoria-Geral da República e os advogados das denunciantes. Encerrados os debates, os ministros iniciaram a votação.
Além do processo administrativo disciplinar julgado pelo STJ, Marco Buzzi também responde a um procedimento por desvio de conduta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é investigado em um inquérito criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). As apurações seguem sob sigilo.
