O juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo após o descumprimento do pagamento de uma multa imposta em uma condenação por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.
A decisão tem origem em um texto publicado por Luan na internet, no qual ele afirmou que a então parlamentar fazia parte de uma “extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. A Justiça entendeu que o conteúdo configurou difamação e determinou, além da condenação, o pagamento de uma prestação pecuniária.
Segundo o magistrado, apesar de ter sido devidamente intimado, o jornalista não efetuou o pagamento da multa. Diante disso, a pena restritiva de direitos foi convertida em pena privativa de liberdade.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o juiz na decisão.
O caso está relacionado a um artigo publicado por Luan após o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando ele foi perseguido e ameaçado com uma arma por Carla Zambelli nas ruas de São Paulo. Embora a condenação atual não tenha relação direta com a perseguição, o texto foi produzido em resposta ao episódio.
Na publicação, que posteriormente foi retirada do ar por determinação judicial, o jornalista também afirmou que a ex-deputada mantinha uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”.
A defesa de Luan Araújo ingressou com um pedido de habeas corpus alegando que o jornalista enfrenta comprovada situação de hipossuficiência econômica. De acordo com o advogado José Luiz de Oliveira Junior, a conversão da pena em prisão representaria, na prática, uma prisão por dívida, situação vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Em outro desdobramento envolvendo Carla Zambelli, a ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025, a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, justamente em razão do episódio ocorrido na véspera das eleições de 2022. A decisão foi fundamentada em depoimentos de testemunhas, da vítima e em imagens registradas no local.
