O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse, em sua residência, o presidente da Argentina, Javier Milei, e uma comitiva do governo argentino. A visita estava prevista para o próximo dia 25, às 16h, período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes destacou que a determinação proferida na última sexta feira (17), que manteve a prisão domiciliar e suspendeu visitas por 30 dias, impede a autorização solicitada. Segundo o ministro, apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e visitas de advogados permanecem permitidos durante esse período.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a restrição inicial às visitas estava relacionada ao quadro de saúde do ex presidente, que se recuperava de uma broncopneumonia, e que esse motivo teria caráter temporário. Os advogados sustentaram ainda que a visita de Milei seria previamente comunicada, de curta duração e poderia ocorrer sob autorização e controle do STF.
Além do presidente argentino, a comitiva prevista incluía a secretária geral da Presidência da Argentina e irmã de Milei, Karina Milei, o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, e um intérprete.
Entretanto, Moraes entendeu que a decisão mais recente mantém a suspensão de visitas por 30 dias, tornando o pedido inviável.
Suspensão de visitas ocorreu após descumprimento de medidas cautelares
A restrição foi imposta após o ministro concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao permitir que uma carta de sua autoria fosse divulgada publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL RJ), que é pré candidato à Presidência da República.
Na ocasião, Flávio leu a mensagem nas redes sociais e afirmou que se tratava de “um recado muito importante” do pai para a população. A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que o conteúdo seria divulgado, mas Moraes rejeitou a justificativa.
Em sua decisão, o ministro afirmou que houve desrespeito às condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária e ressaltou que a fiel observância das medidas cautelares é obrigatória. A Procuradoria Geral da República (PGR) também apontou a violação, mas manifestou entendimento favorável à manutenção da prisão domiciliar, sem a adoção de medidas mais severas.
Milei pretendia visitar Bolsonaro
Javier Milei já havia anunciado publicamente que virá ao Brasil para apoiar a pré candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na mesma oportunidade, informou que pretendia visitar o ex presidente durante o período de prisão domiciliar, encontro que, com a decisão do STF, não poderá ocorrer neste momento.
