O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), deu mais uma decisão desfavorável, na última quinta-feira (24), às páginas que promovem ataques contra a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Dessa vez, Wladimir Quirino Fernandes, responsável pelo perfil @joaocampos_platinado foi condenado a pagar uma multa de R$ 15 mil pela publicação “Raquel Prometeu 250 creches e não cumpriu”. Além do ônus financeiro, a Justiça Eleitoral determinou a remoção de conteúdo e a proibição de novas publicações de mesmo teor. Nas eleições de 2022, Wladimir também foi atribuído como titular da página “Marília Arraes Debochada”, que promovia ataques similares a Raquel.
No entendimento do desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira, houve violação ao artigo 36 da Lei 9504/1997, por propaganda eleitoral antecipada, além da utilização de Inteligência Artificial (IA) para a produção do conteúdo, sem que houvesse a devida sinalização.
“A ausência de rotulagem potencializa o efeito persuasivo da mensagem. A simbologia da lápide sugere fracasso definitivo e encerramento completo da política pública, transmitindo ao eleitor uma percepção incompatível com os próprios dados trazidos aos autos, que revelam a existência de inúmeras unidades em construção. A imagem artificial, portanto, não atua como simples recurso ilustrativo, mas como instrumento de reforço de narrativa descontextualizada acerca da execução do programa governamental”, destacou o magistrado.
