A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal não deve mais ocorrer antes do primeiro turno das eleições, em outubro. A decisão foi tomada pela base do governo no Senado nesta quarta feira (2), diante da falta de segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a matéria.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT AC), afirmou que a oposição conseguiu esvaziar o plenário e impedir que a proposta fosse apreciada. Segundo ele, houve uma articulação coordenada de oposicionistas, com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL RJ), candidato à Presidência da República, e Rogério Marinho (PL RN), líder da oposição.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, declarou Randolfe.
O senador também acusou a oposição de ser contrária ao fim da escala 6×1. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, afirmou.
Governo tinha estimativa de 53 a 54 votos
Embora a PEC necessite de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no plenário, o governo trabalhava com uma estimativa de 53 ou 54 votos. Para Randolfe, entretanto, essa margem não era suficiente para garantir a aprovação, especialmente diante da possibilidade de ausência de parlamentares.
A decisão de não levar a matéria ao plenário ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União AP), questionar os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidência da Casa consideraram mais prudente adiar a votação para evitar uma eventual derrota.
O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
PEC foi aprovada na CCJ
A proposta já havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde sua aprovação ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos RS), Tereza Cristina (PP MS) e Jaime Bagattoli (PL RO).
A CCJ também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria, eliminando os chamados interstícios regimentais e permitindo que a PEC fosse levada ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.
A inclusão da proposta na pauta, porém, dependia de uma decisão de Davi Alcolumbre.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
O texto também estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Na prática, a proposta busca alterar o modelo atual de escala 6×1, no qual o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.
Para ser aprovada definitivamente, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Oposição defende proposta alternativa
Rogério Marinho, que se posiciona contra a PEC, apresentou uma alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas. A proposta permite diferentes formatos de jornada mediante negociação direta entre trabalhadores e empregadores e prevê que a remuneração seja calculada conforme as horas trabalhadas.
A Agência Brasil procurou Marinho para comentar o adiamento da votação, mas não havia recebido resposta até a publicação das informações.
Flávio Bolsonaro também foi procurado para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, o senador estava ausente no momento da aprovação da PEC na comissão. Nos últimos dias, ele defendeu o modelo de pagamento por hora trabalhada e evitou declarar como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação permanece aberto.
