A recente fala da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), reacendeu um debate antigo, mas ainda mal resolvido: os privilégios no alto escalão do Judiciário brasileiro. Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, a magistrada afirmou que a limitação de verbas extras poderia levar juízes a um “regime de escravidão”. A declaração, por si só, já seria polêmica. Mas ganha contornos ainda mais críticos diante de um dado concreto: apenas no mês de março, a própria desembargadora recebeu R$ 117,8 mil brutos, com salário líquido superior a R$ 91 mil.
O contraste entre discurso e realidade salta aos olhos. A fala ocorreu dias após o Supremo Tribunal Federal estabelecer limites para os chamados “penduricalhos” — adicionais e benefícios que, ao longo dos anos, inflaram significativamente os salários de magistrados acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil. A decisão, respaldada por ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes, tenta justamente conter distorções que desafiam o princípio da moralidade pública.
Ainda assim, mesmo com as novas regras, os vencimentos continuam muito acima da média nacional. A partir de maio, um juiz em início de carreira poderá receber até R$ 62,5 mil, enquanto magistrados no topo da carreira podem alcançar cerca de R$ 78,5 mil mensais — valores que permanecem inalcançáveis para a imensa maioria da população brasileira.
A crítica da desembargadora, no entanto, foi além. Ela afirmou conhecer colegas que estariam enfrentando dificuldades financeiras, incluindo relatos de magistrados que não conseguiriam pagar despesas médicas ou manter tratamentos. A declaração levanta questionamentos inevitáveis: que tipo de parâmetro financeiro está sendo utilizado? E, mais importante, até que ponto esse discurso dialoga com a realidade de milhões de brasileiros que sobrevivem com um salário mínimo?
Ao usar o termo “escravidão” para descrever a situação de uma categoria que, mesmo com limitações, segue entre as mais bem remuneradas do país, a fala revela não apenas uma desconexão, mas um problema mais profundo de percepção institucional. Em um país marcado por desigualdades históricas, a escolha das palavras carrega peso — e, neste caso, evidencia o abismo entre o topo do funcionalismo público e o cotidiano da população.
O episódio não é apenas sobre números ou contracheques. É sobre credibilidade. Em tempos de cobrança por mais transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos, declarações como essa tendem a alimentar a percepção de privilégios e enfraquecer a confiança nas instituições.
