Na tarde desta quinta-feira (11), a ministra Carmen Lúcia proferiu seu voto no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), formando maioria para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Voto Decisivo
Pouco depois das 15h desta quinta-feira (11), o voto da ministra Cármen Lúcia formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus pela trama golpista. A decisão da ministra, que é a decana da Primeira Turma do STF, era aguardada como potencialmente definitiva para o destino dos acusados.
Contexto do Julgamento
O julgamento havia ficado em situação de tensão após a divergência do ministro Luiz Fux na sessão anterior. O placar geral do julgamento está em 2 a 1 pela condenação, com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votando pela condenação de todos os réus, enquanto Fux abriu divergência parcial.
Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
A Posição de Carmen Lúcia
Cármen Lúcia afirma que há comprovação de participação de todos os réus na trama golpista. Durante seu voto, a ministra argumentou que foi comprovado pela PGR que Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa.
A ministra acompanhou voto dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando assim a maioria necessária para a condenação do ex-presidente e dos demais réus.
Impacto da Decisão
O voto de Carmen Lúcia representa um marco no julgamento dos eventos de 8 de janeiro, estabelecendo precedente importante para a responsabilização de autoridades envolvidas em tentativas de ruptura democrática. A suspensão, que foi aprovada pela Câmara e homologada pelo Supremo, vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Próximos Passos
O último a votar será o presidente da 1ª turma do Supremo, o ministro Cristiano Zanin. O julgamento está previsto para encerrar na próxima sexta-feira, dia 12. Com a formação da maioria, a expectativa é de que o julgamento seja concluído com a condenação dos réus principais.
Repercussões
O voto da ministra Carmen Lúcia marca um momento decisivo na história recente do Brasil, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a defesa das instituições democráticas e a responsabilização de tentativas de subversão da ordem constitucional.
A decisão também reforça o entendimento de que atos contra a democracia, independentemente de quem os pratique, devem ser devidamente punidos conforme previsto na legislação brasileira.
