Relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não cabem mais recursos. Agora, ele poderá ordenar o início do cumprimento das penas de prisão.
O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado na ação de tentativa de golpe de Estado para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros dois réus condenados. O ministro Alexandre de Moraes determinou que não cabem mais recursos, abrindo caminho para a execução das penas na prisão.
A decisão também abrangeu o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres. Agora, Moraes pode ordenar a qualquer momento o início do cumprimento das penas e definir os locais onde cada condenado ficará detido.
Condenação histórica
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. A condenação foi aprovada pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1 em setembro deste ano, tornando-se a primeira vez na história que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de golpe.
Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia.
Fim da fase recursal
Os três condenados não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo encerrou na segunda-feira (24). Embora as defesas ainda possam apresentar embargos infringentes até o fim da semana, Moraes entendeu que não cabem esses recursos.
O entendimento consolidado no STF estabelece que embargos infringentes só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição no julgamento, o que não ocorreu no caso. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição.
Situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). Sua prisão atual, no entanto, não está relacionada ao processo do golpe, mas a uma decisão de prisão preventiva tomada por Moraes.
A prisão preventiva foi decretada após a PF identificar dois riscos principais: violação da tornozeleira eletrônica que ele usava durante a prisão domiciliar e possibilidade de fuga, reforçada pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro na porta da residência do ex-presidente.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes.
Outros condenados
Além dos três réus que tiveram o trânsito em julgado declarado, o processo envolve outros condenados de alta patente, incluindo os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O Exército cumpriu os mandados de prisão definitiva de ambos, que foram levados ao Comando Militar do Planalto.
A defesa de Bolsonaro informou que pretende insistir na transferência para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde do ex-presidente.
