Decisão cumpre determinação do Supremo, que impôs perda do cargo público aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado
O Ministério da Justiça oficializou nesta quarta feira (3) a demissão do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, e do ex ministro Anderson Torres da Polícia Federal. Os dois eram delegados de carreira e haviam sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.
A medida foi assinada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. No documento enviado para publicação no Diário Oficial da União, o Ministério informa que está cumprindo a determinação do Supremo, que além de definir as penas, determinou também a perda dos cargos públicos ocupados pelos réus.
Com a demissão formalizada, Ramagem e Torres deixam de integrar o quadro da Polícia Federal de maneira definitiva. A decisão representa o desfecho administrativo da condenação e reforça que ações contra a democracia trazem consequências no campo judicial e também no funcionalismo público.
A perda do cargo está prevista na legislação brasileira para casos de condenação definitiva por crimes graves cometidos por servidores públicos. Neste caso, a decisão do Supremo tornou a medida obrigatória para o Ministério da Justiça.
