Um mapeamento publicado pela Folha de S.Paulo identificou que nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal e ao menos doze de seus parentes diretos mantêm participação societária em pelo menos 31 empresas ativas no país. Entre essas, treze são escritórios de advocacia ou institutos de direito, enquanto seis atuam na gestão, compra, venda e aluguel de propriedades.
Cármen Lúcia foi a única integrante da Corte que não apareceu no levantamento, seja em nome próprio, seja por meio de cônjuge ou filhos identificados nas bases consultadas. Não por acaso, é ela quem conduz a elaboração do Código de Ética do STF, anunciado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, na abertura do Ano Judiciário de 2026.
O que diz a legislação
A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, desde que não exerçam funções de administração. A legislação não impõe restrições específicas a filhos ou cônjuges de magistrados.
Ainda assim, o tema não está imune a questionamentos. A existência de empresas, especialmente em áreas como advocacia, ensino jurídico e mercado imobiliário, pode abrir debates sobre conflitos de interesse e suspeição, sobretudo em casos com repercussão econômica e política.
Os casos mapeados
Gilmar Mendes aparece como o ministro com mais empresas vinculadas: seis, direta ou indiretamente. O levantamento menciona a Roxel Participações, com capital social de R$ 9,8 milhões, e sua participação em empresas ligadas ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de uma empresa agropecuária e uma voltada a insumos agrícolas.
Alexandre de Moraes não tem empresas em seu nome, mas sua esposa, Viviane Barci, é sócia de três companhias. O escritório Barci de Moraes, aberto em 2004, tem capital social de R$ 500 mil e conta com dois filhos do casal como sócios. Outra empresa de Viviane, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, foi aberta no dia em que ela foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky, em 22 de setembro de 2025. Viviane e os três filhos também são sócios do Lex, Instituto de Estudos Jurídicos, com capital social de R$ 5 milhões.
No caso de Cristiano Zanin, ele e a mulher aparecem vinculados a duas empresas, embora o ministro tenha solicitado a saída de uma delas, atualização ainda não registrada nos cadastros da Receita Federal. A advogada Valeska Zanin também participa de sociedades voltadas à incorporação imobiliária e de um escritório especializado na defesa em crimes financeiros.
O ministro Flávio Dino é sócio do Idej (Instituto de Estudos Jurídicos), aberto no Maranhão em 2003, com capital social de R$ 10 mil. Luiz Fux e Edson Fachin não têm empresas em seus nomes, mas parentes diretos aparecem como sócios. Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, tem dois registros para o mesmo escritório, o Fux Advogados, com capital social de R$ 82 mil.
O caso Toffoli
O caso de Dias Toffoli ganhou contornos mais graves no contexto das investigações sobre o Banco Master. A ligação de Toffoli com o resort Tayayá e o Banco Master foi decisiva para o afastamento do ministro da relatoria do caso. O fato de ele ter recebido dinheiro de um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro levou a Polícia Federal a apontar elementos de suspeição. Toffoli não tinha registros públicos de empresas, mas admitiu ser sócio da Maridt Participações, holding que integrava o grupo controlador do resort, posteriormente negociado com um fundo ligado a Vorcaro.
Reações dentro do tribunal
Em sessão de 5 de fevereiro, Alexandre de Moraes defendeu a prática, classificando as críticas como “má-fé”. Toffoli ironizou o debate, sugerindo que juízes teriam que doar heranças se seus pais fossem acionistas de empresas.
A ex-esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Lima, afirmou que nunca atuou no Supremo. Disse que a restrição é uma decisão pessoal, tomada por respeito à instituição, não por impedimento legal.
Transparência em debate
O total de empresas identificado pode ser maior, uma vez que a legislação admite a figura do sócio oculto, cujo nome não aparece nos cadastros formais. A reportagem da Folha tentou contato com os ministros por meio da assessoria do STF, sem obter resposta.
O levantamento foi divulgado em meio a um debate mais amplo sobre a necessidade de um Código de Ética para o tribunal. Sob relatoria de Cármen Lúcia, a elaboração do documento foi anunciada com a promessa de fortalecer a transparência e a integridade institucional da Corte.
