A Constituição Federal estabelece que o tamanho do legislativo brasileiro respeite a proporcionalidade da população dos estados, definindo o mínimo de 8 deputados para cada estado e o máximo de 70 deputados. É normal que ocorra movimentos demográficos no decorrer dos anos. Com o passar do tempo, alguns estados ganharam mais moradores e outros perderam, mas mantiveram o número de deputados de 30 anos atrás. Isso fez com que alguns ficassem sub-representados na Câmara e outros sobre-representados.
O PLP 177/2023, projeto de lei complementar que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531, surgiu após o STF determinar que o Congresso ajustasse as bancadas com base na população de cada estado, segundo o censo mais recente. Caso esse ajuste não fosse feito até o dia 30 de junho de 2025, caberia ao TSE fazer a revisão.
Para que nenhum estado saísse perdendo, os congressistas viram como alternativa o aumento do número de deputados para as legislaturas subsequentes. No entanto, no último dia 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, integralmente, esse projeto. Com o veto, o número de 513 cadeiras ficou mantido, mas a redistribuição de acordo com o atual censo demográfico fará com que alguns estados ganhem deputados e outros percam.
No caso de Pernambuco, por exemplo, passaria de 25 para 24 deputados federais (-1) e de 49 para 48 deputados estaduais (-1). A mudança no número de deputados na ALEPE ocorre porque para cada deputado federal, cada estado tem direito a 3 deputados estaduais, no limite de 36 deputados. Depois de 36 deputados, contabiliza-se 1 deputado estadual para cada deputado federal.
NÚMERO DE CADEIRAS PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO APÓS REDISTRIBUIÇÃO
Fonte: Elaborado pela POL ADVICE CONSULTORIA
A primeira implicação dessas mudanças para o estado de Pernambuco é eleitoral. O menor número de vagas disponíveis aumentaria o QE (Quociente Eleitoral). Isso significa que partidos políticos e federações partidárias que desejam conquistar vagas na ALEPE e na Câmara Federal precisarão de mais votos. Outra consequência da diminuição do número de deputados para o estado de Pernambuco seria uma perda do orçamento indireto por meio de emendas para a bancada estadual. Menos parlamentares, menos emendas.
Considerando esse cenário a poucos meses antes das eleições, não há dúvidas de que é fundamental que políticos e partidos políticos busquem, o quanto antes, planejamento e ações estratégicas que possibilitem maiores chances de sucesso eleitoral.
Victor Sales,
Cientista Político e fundador da POL ADVICE CONSULTORIA.
