O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, por meio de uma liminar assinada na última sexta-feira (26), a suspensão de propagandas de casas de apostas consideradas abusivas veiculadas durante as transmissões da Copa do Mundo na CazéTV. A medida tem caráter emergencial e busca adequar as campanhas às normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Segundo a decisão, as ações publicitárias apresentavam possíveis violações éticas ao integrar comentários de narradores e comentaristas com ofertas de apostas em tempo real durante as partidas. O Conar entende que esse formato pode estimular o público de maneira inadequada, especialmente ao destacar oportunidades de apostas enquanto os jogos estão em andamento.
O principal ponto questionado envolve a divulgação de odds para lances de baixa probabilidade de ocorrer. De acordo com o órgão, esse tipo de publicidade pode induzir o consumidor ao erro ao criar expectativas irreais de ganho, contrariando as diretrizes previstas no Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, em vigor desde dezembro de 2023 e voltado especificamente para o setor de apostas esportivas.
A liminar não especifica quais formatos de publicidade deverão ser retirados do ar nem quais poderão permanecer durante as transmissões. A CazéTV terá cinco dias úteis para apresentar ao Conar as medidas que pretende adotar para adequar suas campanhas às regras de publicidade responsável.
Além da adequação das peças publicitárias, o órgão também determinou que a plataforma implemente ações voltadas à proteção do público infantojuvenil, considerando que as transmissões alcançam espectadores de diferentes faixas etárias.
Apesar da decisão, ainda não foi instaurado um processo formal contra a CazéTV. Conforme informações da Folha de S.Paulo, a medida tem caráter preventivo e busca promover uma rápida correção das campanhas antes da adoção de sanções mais rigorosas.
O Conar informou ainda que sua equipe técnica intensificará o monitoramento das transmissões. Caso sejam identificadas novas ações publicitárias semelhantes às que motivaram a liminar, poderá ser aberto um processo para apurar eventuais infrações ao código de autorregulamentação.
Entidade não governamental, o Conar é responsável por fiscalizar a ética na publicidade brasileira e pode recomendar a alteração, suspensão ou retirada de anúncios considerados incompatíveis com as normas do setor. Embora suas decisões não tenham força judicial, elas costumam ser acatadas pelo mercado publicitário.
Até a publicação desta matéria, nem o Conar nem a CazéTV haviam se manifestado oficialmente sobre o caso. O espaço permanece aberto para posicionamentos das duas partes.
