O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda feira (17) a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis: União, estados e municípios. A nova legislação determina que órgãos públicos sigam apenas a norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de expressões como “todes”, “elu” e outras variantes.
O que é linguagem neutra
A linguagem neutra utiliza termos que não têm definição de gênero, como “todes” e “amigues”, para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. Trata se de uma tentativa de uso inclusivo da língua, com adaptações no gênero das palavras para incluir pessoas não binárias.
Contexto da decisão
A lei foi proposta após o Supremo Tribunal Federal ter suspendido diversas legislações estaduais e municipais sobre o tema nos últimos dois anos, afirmando que apenas a União pode definir normas gerais de linguagem no serviço público. Em fevereiro de 2025, o STF declarou por unanimidade inconstitucional uma lei de Uberlândia que proibia linguagem neutra em escolas, por entender que o município não tinha competência para legislar sobre diretrizes educacionais.
Linguagem simples
A proibição foi inserida no projeto que institui o uso da “linguagem simples” nos órgãos públicos, buscando unificar o entendimento e reforçar a clareza na comunicação estatal. Segundo o texto, a linguagem simples deve tornar as mensagens oficiais mais diretas e acessíveis à população, permitindo aos cidadãos encontrar facilmente a informação, compreendê la e usá la.
As orientações incluem escrever frases curtas e utilizar palavras comuns, de fácil compreensão.
Comunidades indígenas
Para comunidades indígenas, a lei exige que, sempre que possível, haja uma versão do conteúdo no idioma tradicional do grupo destinatário, reforçando a importância da pluralidade linguística.
Polêmica no governo
Apesar de ser um mecanismo defendido por parte da esquerda, o uso da linguagem neutra em eventos oficiais já rendeu críticas do presidente Lula, como durante evento de campanha em que o Hino Nacional foi alterado para linguagem neutra. No início do atual mandato, a primeira dama Janja, o então ministro Alexandre Padilha e cerimonialistas chegaram a usar a palavra “todes” em eventos governamentais.
A lei agora vale para todas as esferas de governo e representa uma regulamentação nacional sobre o tema após anos de disputas jurídicas.
