Category: Brasil

Presidente atende recomendação do Ministério da Fazenda e bloqueia ampliação de 18 cadeiras na Câmara O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, na noite desta quarta-feira (16), o projeto de lei que ampliaria o número de deputados federais de 513 para 531. O prazo para sanção da matéria se encerrava justamente nesta quarta-feira, e a decisão foi confirmada por aliados do Palácio do Planalto. Motivos do veto A decisão presidencial seguiu orientação do Ministério da Fazenda, comandado

A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida no último dia 3 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após investigação revelar o uso de decisões idênticas em cerca de 2 mil processos. A defesa da magistrada protocolou pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contestando a medida considerada “desproporcional”. Trajetória no Rio Grande do Sul Angélica iniciou sua carreira como magistrada em Pernambuco, onde atuou por quase seis anos. Ao ser

Evento reúne Anatel, MCOM e principais associações do setor Já está confirmada a data do webinar sobre fiscalização: dia 17 de julho, às 15 horas. O evento contará com a participação da Anatel, MCOM, ABERT, ABRATEL, SET e associações regionais do setor. O encontro promete ser uma importante oportunidade para profissionais acompanharem as discussões sobre fiscalização, reunindo em um mesmo ambiente órgãos reguladores e entidades representativas do mercado. Inscrições abertas Para participar, basta se inscrever através do link: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_B_LJJwwyQQOPTn8HiwlUSQ O evento é

O governo federal começará a devolver R$ 3 bilhões para 4,1 milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares no INSS. O pagamento será realizado em parcela única, com os primeiros 100 mil beneficiários recebendo a partir de 24 de julho. A medida provisória já foi editada e o crédito extraordinário foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo os recursos necessários para a restituição dos valores. O escândalo teve início no governo anterior, quando associações passaram a

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a restrição dos chamados “penduricalhos” que inflacionam os vencimentos no Judiciário e afirmou já ter solicitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que avance com a proposta legislativa que trata do assunto. Barroso declarou apoiar a normatização dos benefícios que podem exceder o limite constitucional (atualmente em R$ 46 mil), mas ponderou que certas compensações, como gratificações por substituição durante as férias, são legítimas. O projeto que busca conter