Category: Brasil

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PEC propõe limitar IPVA a 1% do valor do veículo

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o limite máximo de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país. Segundo o parlamentar, a proposta já conta com o apoio de 224 deputados federais. Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, são necessárias pelo menos 171 assinaturas. Em conversa com jornalistas na Câmara, Kataguiri afirmou

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Em missão comercial na Coreia do Sul, Guilherme Coelho anuncia redução de tarifas para exportação de manga e avanço na abertura de mercado para a uva

O presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, integra a comitiva oficial do Governo Federal em missão à Coreia do Sul, com o objetivo de fortalecer as relações comerciais entre os dois países e ampliar as oportunidades para a fruticultura brasileira. Nesta segunda-feira (23), durante o Fórum Empresarial Brasil–Coreia, foram anunciadas medidas importantes para o setor. Um dos principais avanços é a redução da tarifa de importação da manga brasileira de 30% para 5%.

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Presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, participa da comitiva presidencial na exportação de frutas para a Ásia e comemora redução tarifária nos EUA

O presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, integra uma comitiva presidencial do governo federal em Seul, na Coreia do Sul, com o objetivo de ampliar as exportações de frutas brasileiras não apenas para o país asiático, mas também para outras nações da região. De acordo com Coelho, as negociações visam abrir novos mercados para a fruticultura nacional em um continente de grande potencial de consumo. A participação da entidade na missão diplomática reforça o papel estratégico do setor no comércio exterior

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Lula sanciona reajuste para o Legislativo com veto a penduricalhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (17), o reajuste salarial para servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, mas vetou trechos da medida que previam benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. De acordo com nota enviada pelo Palácio do Planalto, o veto foi fundamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser integralmente

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MEI vira atalho para sonegação: as fraudes mais comuns e como a Receita identificou milhares de casos

Do G1 O Microempreendedor Individual (MEI)nasceu como uma porta de entrada para a formalização. A proposta era permitir que pequenos negócios saíssem da informalidade, pagassem tributos de forma simplificada e tivessem acesso a direitos previdenciários sem burocracia.  Com o tempo, porém, um fenômeno passou a chamar a atenção do Fisco: empresas que usam o regime de forma indevida para pagar menos impostos do que deveriam. Isso ocorre porque o MEI paga um valor fixo de tributos por mês, enquanto micro e pequenas

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Petrobras reduz preço da gasolina em 5,2% para distribuidoras

É a primeira redução do combustível em 2026, mas preço ao consumidor depende de diversos fatores além do valor praticado pela estatal A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (26) que reduzirá o preço da gasolina A para as distribuidoras em 5,2% a partir desta terça-feira (27). Com isso, o preço médio da gasolina A passará a ser de R$ 2,57 por litro — uma redução de R$ 0,14 por litro em relação ao valor anterior. Esta é a primeira redução do

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BC decreta liquidação extrajudicial do Will Bank, que integra conglomerado do banco Master

O Banco Central decretou nessa quarta-feira (21) a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, conhecida como Will Bank, que possui cerca de 12 milhões de clientes. A decisão encerra a tentativa de preservar a instituição financeira, que faz parte do conglomerado do Banco Master e vinha operando sob Regime Especial de Administração Temporária (Raet) desde novembro de 2025. O colapso de uma solução que parecia viável Quando o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master

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Nova lei muda o jogo: criadores de conteúdo passam a ser reconhecidos como profissionais no Brasil

A sanção da Lei nº 15.325/2026 inaugurou uma nova fase para o mercado de criação de conteúdo no Brasil ao estabelecer regras formais para o exercício da chamada profissão de multimídia. A norma, publicada no início de janeiro, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com chancela dos ministros Luiz Marinho e Margareth Menezes, e passa a valer como marco regulatório de um setor que, até então, cresceu majoritariamente à margem dos padrões trabalhistas tradicionais. Na prática, a

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