Category: Brasília

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Dino Determina Investigação da PF sobre R$ 694 Milhões em Emendas Parlamentares com Indícios de Irregularidades

Ministro do STF ordena abertura de inquéritos para apurar uso irregular das chamadas “emendas Pix” O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que as superintendências da Polícia Federal instaurem inquéritos para investigar irregularidades no uso de R$ 694 milhões em emendas parlamentares do tipo “Pix”. A decisão foi tomada neste domingo (24) após identificação de indícios de má gestão e possível corrupção na aplicação dos recursos. Falta de Justificativa para os Recursos As emendas investigadas se caracterizam

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PF divulga áudios que levaram ao indiciamento de Bolsonaro, Eduardo e operação contra Malafaia

Mensagens recuperaras de celulares apreendidos revelam tentativas de coação a autoridades e críticas entre aliados A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades no âmbito da ação penal do golpe de Estado, além de realizar operação de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de áudios que expõem tensões internas no grupo bolsonarista. Áudios recuperados revelam críticas

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Câmara Aprova Urgência do Projeto Contra Adultização de Crianças com Rejeição da Oposição

Medida acelera tramitação do PL 2628/2022, que estabelece regras para proteção de menores em plataformas digitais A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que trata do combate à adultização e exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A decisão acelera significativamente a tramitação da proposta, que agora poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, com expectativa de análise já na quarta-feira (20). A aprovação da

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Edson Fachin é eleito presidente do STF para os próximos dois anos

Ministro gaúcho assume a presidência da mais alta corte do país com Alexandre de Moraes como vice-presidente Nesta quarta-feira (13), o ministro Edson Fachin foi oficialmente eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos, tendo como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. A eleição seguiu o tradicional rito da Corte, baseado no critério de antiguidade e rodízio entre os ministros. Durante a cerimônia de posse, Fachin utilizou uma metáfora esportiva para simbolizar a transição do cargo:

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Sessão solene na Câmara dos Deputados marca 20 anos da morte de Miguel Arraes

Uma das principais lideranças políticas progressistas do Brasil, o ex-governador Miguel Arraes foi homenageado nesta quarta-feira, 13 de agosto, em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, marcando os 20 anos de sua morte. A proposição, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD/PE), neta do ex-governador, reuniu filhos, netos e bisnetos de Arraes, além de políticos e ministros.O plenário Ulysses Guimarães foi tomado por discursos, lembranças e homenagens que destacaram a trajetória de Arraes como símbolo de resistência, ética

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Senador Dueire propõe modernização da fiação urbana nas cidades brasileiras

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou no Senado Federal um Projeto de Lei 3801/2025 que pretende enfrentar um dos mais visíveis e negligenciados problemas das cidades brasileiras: o emaranhado de fios aéreos de energia elétrica e telecomunicações. O objetivo é implementar o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), que estimula a substituição gradual das fiações expostas por soluções subterrâneas ou mais modernas, de forma coordenada entre União, Estados, Municípios, agências reguladoras e concessionárias dos serviços.

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MUDANÇAS NOS TAMANHOS DAS BANCADAS DOS ESTADOS E SUAS IMPLICAÇÕES ELEITORAIS

A Constituição Federal estabelece que o tamanho do legislativo brasileiro respeite a proporcionalidade da população dos estados, definindo o mínimo de 8 deputados para cada estado e o máximo de 70 deputados. É normal que ocorra movimentos demográficos no decorrer dos anos. Com o passar do tempo, alguns estados ganharam mais moradores e outros perderam, mas mantiveram o número de deputados de 30 anos atrás. Isso fez com que alguns ficassem sub-representados na Câmara e outros sobre-representados. O PLP 177/2023,

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Maria Arraes entrega convite a Lula para homenagem pelos 20 anos da partida de Miguel Arraes

A deputada federal Maria Arraes entregou, nesta quinta-feira (07), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o kit convite das homenagens que marcam os 20 anos de falecimento do ex-governador Miguel Arraes. O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada, onde a deputada apresentou o convite oficial para a sessão solene em homenagem a Miguel Arraes, que será realizada no próximo 13 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, o presidente Lula também recebeu uma camisa comemorativa, especialmente

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