O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º/10), que o Ministério dos Transportes avance com uma proposta que pode transformar o processo de habilitação no Brasil: o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, conduzida pelo ministro Renan Filho, entrará em consulta pública a partir desta quinta-feira (2/10), com prazo de 30 dias para receber contribuições da sociedade. A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor já em novembro deste ano.
O Que Muda na Prática
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece a obrigatoriedade de 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser modificada com decisão presidencial, o que aconteceu agora com o aval de Lula.
Com a mudança, os candidatos à habilitação poderiam se preparar de forma independente para os exames, sem necessariamente passar pelas autoescolas credenciadas.
Motivação: Custos e Regularização
Segundo o ministro Renan Filho, a iniciativa busca reduzir custos e facilitar a formalização de milhões de motoristas que circulam sem habilitação no país. As estimativas do Ministério dos Transportes são alarmantes: cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos proprietários de motocicletas não possuem CNH.
“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou Renan Filho.
Redução Significativa nos Custos
A principal vantagem destacada pelo governo é o impacto financeiro. Com a eliminação ou redução das aulas obrigatórias em autoescolas, o custo para tirar a CNH pode cair entre 70% e 80%, tornando a habilitação mais acessível para a população de baixa renda.
Próximos Passos
A consulta pública permitirá que cidadãos, especialistas em trânsito, autoescolas e demais interessados apresentem suas opiniões e sugestões sobre a proposta. Após o período de 30 dias, o governo avaliará as contribuições antes da implementação definitiva da medida.
A iniciativa promete gerar intenso debate, especialmente entre as autoescolas e especialistas em segurança no trânsito, que devem manifestar preocupações sobre a preparação adequada dos futuros condutores.
