Decisão foi tomada após ex-presidente participar de live durante manifestação e violar restrições judiciais impostas pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a conversão das medidas cautelares em prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento das restrições judiciais impostas anteriormente pelo magistrado.
O Que Motivou a Decisão
De acordo com a decisão de Moraes, Bolsonaro violou as medidas cautelares ao participar de uma transmissão ao vivo (live) durante manifestação da direita realizada em Copacabana. O conteúdo da participação foi posteriormente compartilhado nas redes sociais dos filhos do ex-presidente.
No despacho judicial, Moraes afirmou que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo as contas dos próprios filhos, para divulgar conteúdo, o que representa uma clara violação das restrições que lhe foram impostas.
Medidas Impostas pela Prisão Domiciliar
Com a nova determinação, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em seu endereço residencial no Condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico. A decisão inclui:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica (já em vigor desde 18 de julho)
- Proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local da residência
- Permanência integral em casa, diferentemente do recolhimento noturno anterior
Histórico das Medidas Cautelares
Desde 18 de julho de 2025, Bolsonaro já estava submetido a uma série de medidas cautelares determinadas por Moraes, que incluíam:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h, de segunda a sexta-feira)
- Recolhimento domiciliar integral aos fins de semana
- Proibição de uso de redes sociais próprias ou de terceiros
- Proibição de participar de transmissões online, incluindo entrevistas para veículos de imprensa
Contexto Judicial
O ex-presidente responde no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua condenação pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 43 anos de prisão. Por ter mais de 70 anos, ele teria direito à prisão domiciliar humanitária, benefício previsto em lei para pessoas com mais de 80 anos ou “extremamente debilitadas por motivo de doença grave”.
Operação da Polícia Federal
Paralelamente à determinação da prisão domiciliar, a Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente para dar cumprimento à ordem judicial de recolhimento dos aparelhos celulares.
Manifestações e Repercussão
A decisão ocorre em meio a manifestações pró-Bolsonaro realizadas em sete capitais brasileiras, convocadas por lideranças da direita radical. Os atos foram organizados após o endurecimento das medidas judiciais contra o ex-presidente.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, havia postado recentemente em suas redes sociais que estava “visitando meu pai em prisão domiciliar”, evidenciando o cumprimento das medidas restritivas já em vigor.
