
Quando a tribuna ultrapassa o limite: imunidade parlamentar, ameaças e o direito à vida e à honra
Por Carina Acioly – advogada criminalista e professora universitária No último 20 de agosto, a tribuna da Câmara dos Deputados foi palco de uma fala que incendiou o debate público: o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) declarou que iria “acabar com a vida” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Logo depois, recuou: disse que não falava da “vida pessoal”, mas da “injustiça” que atribuiu ao ministro. O problema é que, no Direito, palavras têm peso e, quando





