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Plenário decidiu na madrugada desta quinta-feira manter o mandato da deputada condenada pelo STF, apesar de recomendação da CCJ pela perda do cargo O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação resultou em 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para alcançar os 257 votos exigidos pela Constituição para declarar a vacância do cargo parlamentar. Com

Texto aprovado na madrugada desta quarta (10) será enviado ao Senado; Alcolumbre disse que pretende analisar matéria ainda em 2025 Em uma sessão marcada por episódios de censura, violência e denúncias de autoritarismo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir drasticamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto-base foi aprovado por 291 votos a

Decisão cumpre determinação do Supremo, que impôs perda do cargo público aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado O Ministério da Justiça oficializou nesta quarta feira (3) a demissão do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, e do ex ministro Anderson Torres da Polícia Federal. Os dois eram delegados de carreira e haviam sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A medida

Do Metrópoles O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes recebeu a penalidade de demissão, na segunda-feira (1/12), pela Controladoria-Geral da União (CGU). A demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A CGU já havia aberto processo semelhante contra Gomes por sua atuação como secretário da Receita em 2022, e ele também teve mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) em 2024. Segundo as investigações, Gomes tentou liberar as

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) teve sua emenda ao Projeto de Lei nº 5.473/2025 acatada e aprovada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, o que significa que a proposta foi validada pelo Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A medida apresentada pelo parlamentar protege as empresas incentivadas pela Sudene e pela Sudam, garantindo que não sofram perdas com as mudanças previstas na reforma do Imposto de Renda. A iniciativa assegura que

Ex-primeira-dama perde apoio dos enteados após críticas públicas a aliança do PL. Movimento fortalece candidatura de Tarcísio de Freitas A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criou um cenário raro dentro do clã político que leva seu sobrenome: uniu os filhos de Jair Bolsonaro contra ela. O ponto de inflexão aconteceu durante evento no Ceará, no último domingo (30), quando Michelle criticou abertamente a aproximação do PL com o ex-governador Ciro Gomes — uma articulação autorizada pelo próprio ex-presidente. Em seu discurso no

Do G1 O Congresso derrubou nesta quinta-feira (27), em sessão conjunta, uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental.  Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 votos a 15.  A decisão dos congressistas contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio

Relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não cabem mais recursos. Agora, ele poderá ordenar o início do cumprimento das penas de prisão. O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado na ação de tentativa de golpe de Estado para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros dois réus condenados. O ministro Alexandre de Moraes determinou que não cabem mais recursos, abrindo caminho para a execução das penas na prisão. A decisão também abrangeu o deputado federal