Category: Brasília

Decisão do STF impede entrada em vigor de dispositivo incluído em projeto que trata de corte de benefícios fiscais; texto aguarda sanção presidencial O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (21) os efeitos do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que previa a retomada do pagamento de emendas parlamentares não quitadas pelo governo federal entre 2019 e 2023. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (17), ainda aguarda sanção ou

Ministro do STF e esposa deixam lista de sancionados após quase cinco meses de restrições; decisão coincide com aprovação do PL da Dosimetria na Câmara O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta -feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A medida foi formalizada pelo Departamento do Tesouro americano, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros

Ministro do STF reverte decisão do plenário que rejeitou cassação da deputada condenada a 10 anos de prisão e atualmente presa na Itália Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida reverte a votação realizada na madrugada desta quinta, quando o plenário da Casa rejeitou a cassação da parlamentar por não atingir

Plenário decidiu na madrugada desta quinta-feira manter o mandato da deputada condenada pelo STF, apesar de recomendação da CCJ pela perda do cargo O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação resultou em 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para alcançar os 257 votos exigidos pela Constituição para declarar a vacância do cargo parlamentar. Com

Texto aprovado na madrugada desta quarta (10) será enviado ao Senado; Alcolumbre disse que pretende analisar matéria ainda em 2025 Em uma sessão marcada por episódios de censura, violência e denúncias de autoritarismo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir drasticamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto-base foi aprovado por 291 votos a

Decisão cumpre determinação do Supremo, que impôs perda do cargo público aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado O Ministério da Justiça oficializou nesta quarta feira (3) a demissão do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, e do ex ministro Anderson Torres da Polícia Federal. Os dois eram delegados de carreira e haviam sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A medida

Do Metrópoles O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes recebeu a penalidade de demissão, na segunda-feira (1/12), pela Controladoria-Geral da União (CGU). A demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A CGU já havia aberto processo semelhante contra Gomes por sua atuação como secretário da Receita em 2022, e ele também teve mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) em 2024. Segundo as investigações, Gomes tentou liberar as

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) teve sua emenda ao Projeto de Lei nº 5.473/2025 acatada e aprovada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, o que significa que a proposta foi validada pelo Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A medida apresentada pelo parlamentar protege as empresas incentivadas pela Sudene e pela Sudam, garantindo que não sofram perdas com as mudanças previstas na reforma do Imposto de Renda. A iniciativa assegura que