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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Eles também terão de pagar R$ 7 milhões em reparação de danos para familiares das vítimas (veja mais abaixo). Nesta manhã, o STF concluiu o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime. Votaram a favor os integrantes da

Do G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) que os Três Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico. O ministro deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário tomem providências sobre essas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo — equivalente ao salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19.   A decisão vale também para estados e municípios. Mas não afeta

Começou ontem (3), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as audiências públicas sobre as minutas de resoluções queirão orientar as Eleições Gerais de 2026. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências têm início às 10h. No dia 5, a abertura do evento será às 11h. Acesse a página das audiências.  A elaboração e a revisão das instruções normativas estão sob a coordenação do vice-presidente do Tribunal, ministro Nunes Marques, conforme a Portaria TSE nº 575/2025. Terça-feira (3/2) – pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nesta segunda-feira (19) que pode deixar o comando do Ministério da Educação até março para se dedicar às campanhas de reeleição do governador Elmano de Freitas (PT), no Ceará, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita durante café com a imprensa em Brasília. De acordo com o ministro, a ideia é apresentar um balanço da gestão em 2025 antes de pedir exoneração do cargo. Camilo, que é senador

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário, período em que Mendes atua como plantão da Corte. O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas ações penais que envolvem o ex-mandatário. No entanto, por se tratar do período de recesso, a análise do pedido coube ao ministro plantonista. Bolsonaro