Category: Brasília

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) relatou e aprovou na nesta quarta (01), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para deliberação no plenário. O texto contou ainda com apoio dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitaram audiência pública conjunta para aprofundar

Ministro tomou posse nesta segunda-feira (29) ao lado de Alexandre de Moraes, empossado como vice-presidente da Corte O ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29) com um discurso marcado pelo compromisso com os valores institucionais da Corte. Durante a cerimônia, Fachin destacou que buscará pautar sua gestão pela “racionalidade, diálogo e discernimento”. Em seu pronunciamento, o novo presidente reforçou o papel do STF como guardião da Constituição e do Estado Democrático de

Proposta considerada inconstitucional é enterrada na comissão após votação unânime A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta buscava restabelecer a exigência de autorização prévia do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares e autoridades federais. O que previa a PEC A proposta aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados ampliava o foro privilegiado para parlamentares e

Comissão de Constituição e Justiça deve rejeitar proposta que amplia proteções a parlamentares A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, com expectativa de rejeição do texto. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, estabelece novas proteções legais para deputados e senadores. O que muda com a PEC da Blindagem A proposta amplia foro privilegiado, restringe processos criminais

Senador Carlos Viana ordena voz de prisão contra intermediário ligado ao “Careca do INSS” Em decisão inédita durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente da comissão, senador Carlos Viana, determinou a prisão do economista Rubens Oliveira Costa por crime de falso testemunho. A medida marca um momento de tensão nas investigações sobre irregularidades no sistema previdenciário brasileiro. Decisão Fundamentada em Irregularidades O senador Carlos Viana justificou a determinação

Aprovação por Larga Margem na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16 de setembro de 2025) a controversa PEC da Blindagem, que altera a Constituição Federal para dificultar a abertura de processos criminais contra parlamentares. A proposta foi aprovada em dois turnos: no primeiro, com 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção; no segundo turno, por 344 votos a 133. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. O que Prevê a PEC A PEC da

Deputado está nos EUA desde fevereiro e acumula mais de 70 faltas não justificadas na Câmara A oposição bolsonarista articulou uma estratégia política para salvar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro e enfrenta o risco de perder o cargo por excesso de faltas. A manobra consiste em nomeá-lo líder da minoria na Câmara dos Deputados, função que lhe garantirá proteção contra a cassação por ausências. A manobra política O Partido Liberal