Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora seguirá para análise de uma comissão especial. Durante as discussões, parlamentares já firmaram um acordo para modificar a redação do texto, retirando os dispositivos que tratam da obrigatoriedade do voto e da redução da idade mínima para candidaturas
R$ 286,9 milhões pagos sem licitação na saúde de Pernambuco entram na mira do TCE
Tribunal abriu auditoria especial e emitiu alerta à Secretaria de Saúde. Apuração irá verificar pagamentos irregulares na ordem de 280 milhões feitos sem licitação na rede estadual de saúde de Pernambuco O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu decisão para abrir auditoria especial com o objetivo de fiscalizar pagamentos irregulares da Secretaria Estadual de Saúde. A ação da Corte de Contas mira na fiscalização de R$ 286.969.074,60 pagos sem licitação, dos quais R$ 178.139.175,10 correspondem a contratos
Irã ameaça interromper jogos da Copa do Mundo em caso de protestos nos estádios
O governo do Irã ameaçou interromper as partidas da seleção nacional na Copa do Mundo caso sejam exibidas bandeiras consideradas não oficiais ou sejam entoados cânticos contrários à equipe dentro dos estádios. A informação foi divulgada pela imprensa iraniana, que cita declarações do ministro dos Esportes, Ahmad Donyamali. Segundo o ministro, a Federação Iraniana de Futebol já comunicou à FIFA que o responsável pela delegação deverá solicitar a interrupção do jogo caso ocorram manifestações contra a seleção durante as partidas.
Senador Fernando Dueire conclui aprovação no Senado de novo piso para médicos e dentistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado concluiu nesta quarta-feira (10) a votação, em turno suplementar, do Projeto de Lei 1.365/2022, relatado pelo senador Fernando Dueire, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Como a matéria teve tramitação terminativa na comissão e não recebeu emendas no turno suplementar, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto fixa o piso em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, prevê reajuste anual pelo IPCA,
